26/07/2006
ELIESER MILANI DEPÕE NA CÂMARA

O ex-fiel de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Mirassol, Elieser Milani, depôs hoje pela manhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura desvio de cerca de R$ 3.000.000,00 dos cofres da Prefeitura, praticado na gestão do ex-prefeito Edilson Garcia Coelho. Veja abaixo a íntegra do depoimento:

"(...) Esclarece o depoente que na época dos fatos trabalhava como Fiel de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Mirassol; o depoente solicitou restrição à presença dos vereadores Daniel Pissolato Sotto e Luiz Carlos Donegá Neto, pedido negado pela Presidência da Comissão, pelo fato dos trabalhos correrem abertos à imprensa, sem que haja segredo de justiça; que a partir do mês de fevereiro de 2005 começaram os saques, quando o ex-prefeito chamou o depoente no gabinete para que o depoente providenciasse dinheiro, para comprar produtos para a administração, o depoente o alertou que era necessário fazer licitação; que foi realizada reuniãi com os proprietários da Cetil, com a presença dos advogados Alberto Dutra Gomide e Luis Milaré, alegando que iria repor as verbas com as respectivas notas fiscais; que o ex-prefeito conversou uma ou duas vezes com a gerente do Banco do Brasil por telefone, para autorizar os saques; que todos os valores sacados pelo depoente eram entregues em mãos do ex-prefeito, que os valores eram contados pessoalmente pelo ex-prefeito; que após a fuga do depoente mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) foram sacados das contas, objeto da CPI; que o sr. Eduardo Maciel, Donegá e os advogados supra citados, algumas vezes, estavam presentes quando da entrega dos valores sacados, estes eram provenientes de "contas movimento", pois nestas contas vem os repasses do Estado; que às vezes eram realizadas transferências de contas vinculadas como Fundef, Gaps-SUS e outras, para as contas movimento; sobre depósitos na conta da filha do ex-prefeito, o depoente esclarece que o ex-prefeito solicitou dinheiro ao depoente para depositar na conta dela, alegando que era para pagar remédios que seriam vendidos à Prefeitura, originários da farmácia do Sr. Antonio Domingos, com notas empenhadas; que os depósitos realizados nas contas dos sobrinhos também foram solicitados pelo ex-prefeito; que o sr. Dirceu Bahamas disse ao depoente, em meados de fevereiro de 2005, que depositou R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em cheques, na conta da Andressa, filha do ex-prefeito antes de o ex-prefeito assumir a Prefeitura, para poder assumir os serviços de água do município, que o acordo inicial era para assumir a água, mas posteriormente foi entregue o serviço do lixo; que em meados de janeiro/fevereiro, o sr. Dê Bilachi procurou o proprietário da farmácia, sr. José Eduardo Leite, adquirida anteriormente, informando que seria consumado o negócio, mas o fato não ocorreu, vindo à tona o início das denúncias; que o sr. Dê Bilachi foi buscar um Termo de Compromisso de Compra e Venda no escritório do sr. Berrocal; que outro Termo de Compromisso de Compra e Venda, do sítio do sr. Edmar Garruti, firmado em 01 de maio de 2005, foi registrado no Cartório Bicudo, onde trabalha o vereador Edilson Luis de Oliveira; o depoente esclarece que seu salário era, na época dos fatos, de R$ 800,00 (oitocentos reais); que o salário da Ana Márcia pode chegar a R$ 3.000,00 (treis mil reais); que todos os bens que o depoente possui são de época anterior aos fatos, que a esposa do depoente, Carmem Lúcia Navarrete dos Santos, recebeu, em 2004, R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); que o moinho localizado em Jaci é de propriedade da mãe do depoente e o irmão do depoente, Egnaldo Antonio dos Santos, trabalha no local; que uma retroescavadeira Case 580H ano 83, (foi) adquirida do sr. Nilson no final do ano de 2002; que a casa onde reside o depoente foi adquirida do ex-prefeito sr. Chim Palchetti, paga com os valores recebidos pela esposa do depoente; sobre automóvel entregue ao sr. Chim Palchetti, o depoente esclarece que financiou uma Blazer para seu uso, que o veículo Astra foi sim adquirido e financiado em nome do sr. Navarrete (médico), que levou o veículo na casa do Chim, juntamente com o sr. Gilberto; sobre a Mercearia Maranata, o depoente alega que as cartas convites entregues na Prefeitura para adquirir o negócio eram todas fraudadas e acredita que a mercearia foi adquirida para o ex-prefeito e este usou "laranjas" para realizar o negócio, que o objetivo era usar a mercearia para fornecer todos os produtos para a Prefeitura; acredita que há ligação com o sr. Setímio Sala, pelo fato de ter sido adquirida área com verba do Fundef para, posteriormente, ser entregue ao Sr. Sala; que o ex-prefeito pediu ao depoente para que este, em festa de aniversário da esposa do depoente, em sua residência, fizesse proposta para o sr. Edson Paz, pedindo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para que os serviços de água da cidade fossem entregues ao Sr. Edson Paz, proposta esta que não foi aceita; que tem conhecimento, através de conversa de bastidores, que os serviços de água, pagos pela empresa Whiteness, ficaram em torno de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); o depoente acredita que o ex-prefeito ainda tenha muito dinheiro em espécie em sua posse, que os valores não estão em contas correntes; o depoente alega que o ex-prefeito concentrava todo poder consigo e os valores eram utilizados pelo mesmo; que o sr. Dê Bilachi fazia serviços externos para o ex-prefeito, por isso estava sempre no gazbinete, assim como sua esposa, srª Meire; que, após entregar os valores ao ex-prefeito, o depoente desconhece o que era feito com os valores; que viu arma de fogo no gabinete, mas não se recorda de ameaça feita à srª Ana Márcia com a arma de fogo; que todo o procedimento feito pela contabilidade era feito corretamente; alega que quem pode esclarecer melhor os fatos e os procedimentos são o sr. Adilson, da Cetil e o sr. Donizetti; que os arquivos dos servidores de informática contém todos os procedimentos realizados; que a atual prefeita contabilizou o saldo das "Despesas a Regularizar", zerando os valores e não os repassando para a contabilidade de 2006, podendo ter ocorrido irregularidade fiscal neste ato; que o jornal "Gazeta de Mirassol", de propriedade do sr. Eder Pinhabel, presidente do PSDB de Mirassol, foi adquirido por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); que o depoente foi procurado pelo sr. Eder, pois não estava recebendo os valores; que o jornal foi colocado em nome do sr. Valdimir Lopes, em meados de março/abril; que o sr. Eduardo Maciel sabe da realização do negócio; sobre a atual residência do sr. Dê Bilachi, ainda não está terminada por dentro; que ouviu comentários no gabinete do ex-prefeito, com conhecimento também do sr. Eduardo, que a srª Silvia Laguna pediu, através do sr. Eduardo Maciel, a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da Prefeitura, para quitar despesas de campanha na Miragraf, cujo proprietário é o sr. Roberto; que notas fiscais de farmácias do sr. Elio Pecines, proprietário da MiraInseto, foram emitidas para a Prefeitura e posteriormente pagas, sendo as mesmas de diversos valores; que constam nos empenhos da contabilidade da prefeitura as provas sobre os faztos narrados; que os valores passam de R$ 100.000,00 (cem mil reais); que denúncias sobre fraudes no Departamento de Saúde do município estão sendo apuradas pelo Ministério Público e devem ser objeto de outra investigação; que se recorda do ex-prefeito pedindo para vereadores para aprovarem projeto de lei que obrigava os proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais do município a dedetizarem seus estabelecimentos; que as máquinas de xerox utilizadas para abertura de firma copiadora também foram pagas com valores provenientes dos cheques sacados, objeto desta CPI; alega que houve, após eleição dos vereadores, acordo com o ex-prefeito para que o vereador Rubens Sabbag assumisse o Departamento de Saúde e assumisse a cadeira vaga o suplente, sr. Rubens Ramos de Faria, para "acertar sua situação", sendo esse sócio do sr. Luis Graton, chefe do Setor de ônibus da Educação, e que o neto do sr. Rubens Ramos de Faria trabalharia na Copiadora; que a floricultura, citada em outros depoimentos, foi adquirida antes da eleição pelo ex-prefeito e notas fiscais também foram emitidas para posterior pagamento pela Prefeitura; que sempre via a srª Marcela no gabinete; alega que o automóvel Pálio foi presente do ex-prefeito para o sr. Álvaro dos Santos (Perturbado) e se encontra em sua chácara, "escondidinho, guardadinho" sob uma lona, automóvel este que anteriormente esteve de posse do sr. Donegá Neto; sobre compra de sítios e animais, o depoente alega que o sr. Maciel pedia dinheiro ao depoente para pagar porcos e outras coisas adquiridas pelo ex-prefeito, que era frequente a presença de pessoas cobrando valores referentes a compras efetuadas pelo ex-prefeito; que várias pessoas, como o sr. Dê Bilachi, sr. Badi, sr. Vandelson, sr. João Roberto, realizavam serviços externos para o ex-prefeito; que sabe que um tal de "Italiano" trazia notas fiscais frias para serem empenhadas na área da saúde e entregues em mãos do ex-prefeito; que nunca presenciou dono de sítios adquiridos pelo ex-prefeito na prefeitura, sendo que, após sair da prisão, foi atrás de documentação de propriedade rural, entregue à Delegacia Seccional; soube que o sr. Eduardo, assim como Dê Bilach, Donegá e o Badi, sabiam dos valores a serem pagos ao proprietário da farmácia; que sabia que fiscais da prefeitura realizavam pressão em proprietário de Garagem, visando fechá-la, para que fossem pagos valores ao ex-prefeito; o depoente alega que o proprietário da oficina Canário Diesel indicou a oficina da cidade de José Bonifácio, do sr. Deocrides Bravalieri, para que todos os veículos fossem reformados, sem observas os procedimentos legais de licitação; que diversas notas fiscais da empresa de José Bonifácio foram pagas e o sr. Deocrides frequentava sempre o gabinete do ex-prefeito; sobre os pagamentos realizados a cidadãos honoríficos, o depoente alega que havia ordem do gabinete do ex-prefeito e a somatória era realizada pela srª Vera, do Departamento do Pessoal, a pedido do ex-prefeito, que pedia para contratar pessoas através de bilhetes; que os cheques eram feitos, sacados e, após, o dinheiro era entregue para a chefe do Departamento do Pessoal, para posterior pagamento dos honoríficos; que o sr. Marcelo Herédia e o sr. Francisco Russo pressionavam o depoente para receber os valores; que o sr. Eduardo e o depoente foram chamados ao gabinete em meados de março, para que fosse entregue no gabinete a quantia de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para cumprir acordo com vereadores para pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, no caso Rubens Ramos de Faria, Edilson Luis de Oliveira, Luiz Carlos Donegá Neto, José Aparecido de Andrade e Vanderlei Gilmar Pinatto; que, quando atrasava o pagamento, o vereador Donegá pressionava o depoente para receber os valores; que foram pagos pelo depoente, ao sr. Pinatto, mais de R$ 1.000,00 (um mil reais), para pagamento do ECAD, que seria de responsabilidade da Paróquia de São Pedro, quando da realização da Festa de São Pedro; que o sr. Pinatto intermediou a compra de fogos de artifício da empresa Fogoso Gival, da cidade de Santa Salete, de propriedade do sr. Valdir Marconi, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), pagos com cheques do ex-prefeito, para tem conhecimento de que os cheques voltaram, por falta de pagamento; alega que há um empenho em 12 de abril de 2005, na prefeitura, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para viagem da srª Prefeita, posteriormente o depoente depositou mais R$ 1.000,00 (um mil reais) na conta do marido da Prefeita, Dr. Eldo, desse montante a Prefeita devolveu somente R$  9,00 (nove reais) dos valores empenhados; fora os R$ 1.000,00 (um mil reais) depositados na conta do marido da Prefeita, cujo valor não foi contabilizado; que o depoente possui lista de honoríficos onde constam R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pagos no mês de março, entregue à srª Prefeita; que a prova do fato está no empenho da Prefeitura Municipal, do dia 12 de abril de 2005 e a srª Ana Márcia tem conhecimento dos fatos; o depoente faz juntar nesse momento bilhete, solicitando a contratação de pessoas, um recibo assinado pela srª Roseli Elizabete Izaias Botura, datado de 11 de março de 2005 e exemplar do jornal "Diário da Região", edição de 26/07/06, fls. 3A (caderno de política); o depoente conheceu o namorado da filha do ex-prefeito, Andréia, que este morava na cidade de Irecê, na Bahia; que a camionete Hilux, totalmente quitada, foi levada pelo motorista da Prefeitura e a filha mudou-se para a cidade citada; que o irmão do ex-prefeito estava em dificuldades financeiras e o ex-prefeito lhe confidenciou que iria realizar financiamento da camionete Hilux, para ajudar Edson Garcia, irmão do ex-prefeito; que ouviu dizer que o sr. Berrocal fazia serviços particulares para o ex-prefeito e pediu emprego para parentes, no caso a srª Maria Berrocal, que atua no Departamento de Esportes do Município; que o sr. José Eduardo Leite, pessoa que havia adquirido a farmácia, procurou os vereadores Newton César Silva Pinto, em Jaci, o vereador Luiz Carlos Donegá e o vereador Edilson Luis de Oliveira, para alertá-los sobre os faztos dos cheques deovlvidos, em meados de janeiro/fevereiro, fato este ocorrido também com  sr. Paulo Bernadelli; sobre pagamentos realizados ao sr. Carlos Roberto Sanches, genro do sr. Rubens Ramos de Faria, quem pode esclarecer melhor os fatos é a srª Vera, da Prefeitura; que o vereador Donegá, quando estava viajando, ligava para o depoente e para a srª Ana Márcia, pedindo que fossem depositados valores na conta de sua esposa e nunca foram feitas as prestações de contas referentes aos valores, variando entre R$ 500,00 (quinhentos reais), R$ 600,00 (seiscentos reais), chegando até a R$ 1.000,00 (um mil reais), fato esse ocorrido nos meses de fevereiro, março, abril e maio. Lido e achado conforme, vai assinado pelo presidente e demais membros desta Comissão, pelo depoente e por mim, Relator, que secretariei os trabalhos.".