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07/04/2009
CÂMARA ACEITA DENÚNCIAS CONTRA PREFEITO
A Câmara Municipal de Mirassol, por unanimidade (10 votos), acatou duas denúncias de infração político-administrativa (Decreto-Lei nº 201) contra o Prefeito municipal, Dr. José Ricci Júnior.
A primeira denúncia foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Rio Preto e Região, Marcos Rogério Fanelli e a segunda, pelo médico e ex-vereador, Dr. Rubens Gabriades Sabbag.
As Comissões Processantes ficaram assim constituídas:
Denúncia de Marcos Fanelli: Presidente - Tiago Henrique Vanzella Rodrigues
Relator - Emilio Brandemarti Neto
Membro – Cleuza Aparecida Carvalho dos Santos
Denúncia de Rubens G. Sabbag: Presidente – José Roberto Felício
Relator – Emilio Brandemarti Neto
Membro – Edilson Luis de Oliveira
Os membros das comissões têm 5 dias, a partir de agora, para iniciar os trabalhos (notificar o prefeito, coletar provas, ouvir testemunhas, requisitar documentos etc). A duração de cada CP é de 90 dias, (prazo improrrogável). Após a conclusão dos trabalhos, as comissões elaborarão relatório, recomendando ou não a cassação do mandato do prefeito. Esse relatório será votado pelo plenário.