24/11/2025
Pauta da 37ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

A discussão da pauta da 37ª Sessão Ordinária terá a votação de três projetos de lei. Excepcionalmente nesta segunda-feira (24), os vereadores iniciam os trabalhos legislativos a partir das 16h. 
Todas as sessões da Câmara de Mirassol são transmitidas ao vivo, pela internet, pelos canais institucionais do Legislativo no Facebook e Youtube.
Você pode acompanhar as sessões em tempo real ou assistir os debates e as votações no melhor horário do seu dia!
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Confira a pauta completa:

37ª Sessão Ordinária 2025

Projeto de Lei nº 198/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 9.168.500,00 (nove milhões cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais), tendo por finalidade ajustar a programação orçamentária das Secretarias Municipais, especialmente no que se refere às despesas de natureza remuneratória.
Projeto de Lei nº 199/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos e mil reais), com a finalidade de reprogramar os recursos orçamentários da Câmara Municipal, destinado à aquisição do imóvel para ampliação do espaço físico.
Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando o acórdão aos autos de ADIN, que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.9433/2025, que autorizou a instituição do Programa de Tarifa Zero para Acompanhantes de Alunos da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei nº 197/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de área institucional para a Paróquia Santo Antônio de Pádua.
Projeto de Lei nº 200/2025, do Vereador Professor Poiati, que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Projeto de Resolução nº 09/2025, da Câmara Municipal de Mirassol, que autoriza a Câmara Municipal de Mirassol a prestar homenagem a família do músico Vanderlei José Zanini, falecido em outubro de 2025.
Moção nº 139/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, de Congratulação para a Ekip Rozeta por escolher o saudoso peão mirassolense NELSON LUIZ BERTOLIN, para nomear a taça nacional de rodeio cutiano de 2026.
Moção nº 140/2025, do Vereador Professor Poiati, de Congratulação ao Mirassol Futebol Clube, que se destacou na Série A do Campeonato Brasileiro 2025 e conquistou vaga para a Copa Libertadores do próximo ano.
Indicação nº 799/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Mario Saurin, altura do nº 4400, no Loteamento Parque Buritis, ressaltando que naquela localidade há um recinto de eventos, com grande fluxo de pessoas e de veículos.
Indicação nº 800/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo os serviços de recape nas Avenidas José Modesto Moreira Júnior e Pino Vendramini, em razão das condições em que se encontram tais vias públicas.
Indicação nº 801/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo os serviços de recape na Rua Aristides Baccan, uma vez que o local está intransitável, colocando em risco de acidentes quem trafega por aquela via pública
Indicação nº 802/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a construção de um sarjetão na Av. Djair José Marques, esquina com as Ruas Natal Lopes e João Batista Viana e providências necessárias naquele local, tendo em vista a existência de buracos e desgaste no asfalto, o que compromete a trafegabilidade dos usuários das citadas vias.
Indicação nº 803/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, sugerindo a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Pedro Mendes de Souza, esquina com a Rua Adalberto Baccan, no Parque dos Ipês, para que proceda a limpeza e manutenção do local, haja vista que está tomado por sujeira, tornando-se propício a infestação de ratos, escorpiões e proliferação de insetos transmissores de doenças.
Indicação nº 804/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo providências para a limpeza e manutenção de terreno existente na Rua Marcos Jacometo, esquina com a Rua Jacy Ferreira Torres, em razão que da forma como se encontra, propicia a infestação de animais peçonhentos, mosquitos, escorpiões e outros, colocando em risco para os moradores daquela região e os que por ali transitam.
Indicação nº 805/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a instalação de estacionamento transversal na Rua Braz Jodas Lopes, entre a área onde há um reservatório da Sanessol e uma padaria, altura do nº 2606, tendo em vista a existência de vários estabelecimentos comerciais e outros imóveis que necessitam de estacionamento naquele local.
Indicação nº 806/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a colocação de grade em uma boca de lobo existente na Rua Antônio Dela Corte, no Jardim Imperial, tendo em vista que além do lixo que cai diariamente, há também o descarte de animais mortos e o risco de vir a ocorrer acidentes de alguém vir a cair dentro daquela galeria.
Indicação nº 807/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a recomposição do asfalto e o refazimento de um cerca que separava o passeio público de uma área de vegetação, na Rua das Orquídeas, no Vale do Sol
Indicação nº 808/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo reparos no passeio público, nas proximidades da Rodoviária Municipal, na Avenida Dos Expedicionários, sentido RC Acessórios.
Indicação nº 809/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza na sarjeta da Rua João de Paula Maciel, esquina com a Rua Orestes Brienze, tendo em vista que há mato alto na guia, o que causa acúmulo de água, deixando mau cheiro no local, além de servir de criadouro para o mosquito da dengue.
Indicação nº 810/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a troca das lâmpadas da Praça do PEC, na Rua Irineu Anselmo Baitello, pois o local necessita de manutenção, a fim de oferecer melhores condições de segurança aos moradores das proximidades daquele local.
Indicação nº 811/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a demarcação de faixa de pedestres, sinalização de “PARE”, no cruzamento da Avenida Djair José Marques, com a Rua Severino Rodrigues, em frente a uma sorveteria existente naquele local.
Indicação nº 812/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a reforma do sarjetão existente na Rua Luis Pereira da Silva, altura do nº 04-25, no Vila Esperança, tendo em vista que quando ocorrem as chuvas, a água empossa, chegando nas casas vizinhas, pois há um desnível com a rua.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 190/2025, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a denominação da Área Institucional 1 do loteamento Jardim Girassol de Área Institucional João Guerreiro.
Projeto de Lei nº 195/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que dispõe sobre denominação da Rua 01 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de rua Selma Aparecida Abranches Fernandes.
Projeto de Lei nº 196/2025, do Vereador Robson da Ração, que dispõe sobre a denominação da Área de Lazer 01 do loteamento Jardim Karina de Área de Lazer Professora Darci Seco.

Comunicação / CMM