07/11/2014
RESUMO DA ÚLTIMA SESSÃO

Com requerimento do vereador Walmir Chaveiro, solicitando urgência, os vereadores aprovaram projeto de lei do Poder Executivo autorizando a concessão de custeio de 50% do transporte de alunos mirassolenses que frequentam faculdades na região, representados pela Asseumir (associação que representa os estudantes).O auxilio tem limite de até R$ 283.350,00 e será repassado através de convênio.

Na mesma sessão foi aprovado em primeira discussão proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), com assinatura d 1/3 dos vereadores, fixando a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio da legislatura para a última sessão ordinária do mês de novembro, com posse em primeiro de janeiro. A emenda volta para segundo e última discussão após dez dias.

Já projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, com emenda do vereador André Guirado aprovada, que institui e regulamenta a concessão de outorga onerosa do direito de construir, foi rejeitado por 5 votos a favor e 4 contrários, sendo que necessitava de seis votos para passar. Esse projeto, que teve parecer contrário da assessoria jurídica, previa regulamentar a concessão onerosa de alteração do solo, visando minimizar os efeitos do impacto socioeconômico e ambiental causado pelo crescimento da cidade.

Quinze requerimentos  aprovados

Os vereadores ainda aprovaram quinze proposituras entre requerimentos e indicações ao Poder Executivo. De Daniel Sotto, congratulações ao massagista do Mirassol Futebol Clube, Pedro Basso, e solicitando informações e documentações pertinentes a empreendimento comercial que está sendo construído na Rodovia Washington Luiz.

A vereadora Dora de Oliveira sugere serviços de tapa buracos em trecho da Avenida Newton Flavio Silva Pinto, e construção dos muros de arrimo nos passeios públicos em trecho da Avenida Lions Clube, bem como a execução do projeto de paisagístico. Erlem Maciel solicita informações sobre o Lei Complementar n° 104/2014, sugere o recape da Rua Rosalvo Pereira, no Jardim Karina, instalação de sinalização de trânsito de solo e aérea nas ruas do entorno da sede do CEMCA.

O vereador Jaelson Stuqui reitera a indicação 09/2014, solicitando a instalação de playground nas praças do município; informações sobre a possibilidade de ampliar o horário de atendimento à população na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato; reitera o requerimento 350/2013, solicitando informações sobre a finalização das obras de infraestrutura no Jardim Marilu; reitera a indicação 159/2013, solicitando a construção de redutores de velocidade na Rua Santo Antônio, próximo ao Supermercado, bem como defronte ao Velório Municipal; e sugere serviços de tapa buracos na Rua Nemer Pala, bem como a construção de sarjetões em todos os cruzamentos da referida via.

Luiz Roberto Maionese reitera as indicações 34/2013, 214/2013 e 91/2014, solicitando melhorias e finalização das obras no Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – Cohab I, e instalação de um Posto Policial e implementação de agências bancárias e/ou lotéricas que atendam os moradores dos bairros Tarraf, Regissol, Laguna, Moreira & Guimarães e Celina Dalul. Já o vereador Marcelo Bomba solicita a realização de processo licitatório visando a compra de aparelhos de ar condicionado para todas as salas de aula das escolas públicas do município.