02/12/2025
38ª Sessão: vereadores acatam cinco vetos, rejeitam dois e aprovam um PLC em urgência

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (1º) um projeto em regime de urgência e analisaram diversos vetos enviados pelo Executivo, na votação da pauta da 38ª Sessão Ordinária. A reunião legislativa contou ainda com a discussão de moções de congratulação, requerimentos e outras demandas da cidade.

Votação em regime de urgência
PLC 201/2025: ficam criados dois cargos em comissão no Legislativo: diretor de comunicação social e assessor de planejamento e orçamento. A proposta foi apreciada e votada em urgência pelos vereadores. A autoria é da Mesa Diretora.

Vetos apreciados
Os vereadores analisaram os vetos do Executivo referentes aos seguintes projetos:
Veto parcial ao PL 104/2025: acatado por todos os vereadores, o projeto tratava sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Mirassol.
Veto total ao PL 156/2025: acatado, o projeto instituía o Programa de Expansão dos Pontos de Distribuição de Medicamentos no município.
Veto total ao PL 157/2025: também acatado, fica para outro momento a criação da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.
Veto total ao PL 159/2025: tornava obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos do transporte escolar.
Veto total ao PL 160/2025: os vereadores rejeitaram o veto e mantiveram a lei que garante a prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal
Veto total ao PL 163/2025: acatado, deixa de ter validade a lei que instituía o Exame do Teste do Olhinho na rede municipal de saúde para detecção de câncer ocular em recém-nascidos.
Veto total ao PL 165/2025: os vereadores rejeitaram o veto e mantiveram a lei que amplia as hipóteses de proibição de nomear e contratar pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e crianças, na Administração Pública Municipal e empresas prestadoras de serviços públicos.

Reconhecimento
O esporte mirassolense continua em destaque. Em indicação do vereador Nando Nogueira, o paratleta Pedro Henrique Cumba foi reconhecido por vencer a 2ª etapa da 9ª Copa Guadalupe. Já os atletas Ângelo Manzotti, Washington Leite e a equipe Ed Ramos Jiu-Jitsu também trouxeram medalhas para Mirassol, competindo na Copa Status Rio Preto de Jiu-Jitsu, sendo parabenizados pelo presidente Walmir Chaveiro.
O presidente também parabenizou o Sebrae Mirassol por conquistar o Prêmio Estadual de Desempenho, com nota máxima no Prêmio Cliente Oculto, realizado em Campinas.

Tribuna
O Expediente Oral da 38ª Sessão Ordinária contou com manifestações na Tribuna pelo presidente Walmir Chaveiro e pelos vereadores Edson Branco, Vanderlei Pinatto, Robson da Ração, Fernanda Machado, Kauai Ferreira, Prof. Poiati e Nando Nogueira.

Expedientes 38ª Sessão: https://youtube.com/playlist?list=PL15Yhjx6qYP4a5IV_AQPP8z7GHiFrXXTS&si=vO4QK8z4BL7D_ns6
Íntegra 38ª Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=l6yz1ltFWok&list=PL15Yhjx6qYP4XpwbXsa8BOC7MU_YxUhx6

Comunicação / CMM