16/12/2025
Com pauta extensa, vereadores finalizam votações de 2025 com 14 projetos aprovados

Em discussão da 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol, a última de 2025, os vereadores aprovaram 14 projetos. Alguns itens entraram na pauta em regime de urgência, como PL e vetos. 
Entre os destaques da votação, está a abertura de crédito de R$ 3,3 milhões para iluminação publica em LED, a concessão de vale-alimentação para servidores temporários e a atualização da tabela de referência de alguns cargos da Prefeitura. Já a de autoria do Legislativo, um dos projetos altera o horário das sessões ordinárias, que será às 17h, a partir de 2026.

Aprovados em regime de urgência
- PL 205/2025: autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 3,3 milhões para a contratação de empresa e execução de serviço de troca de lâmpadas para iluminação pública de LED.
- PL 206/2025: autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 200 mil para a Secretaria de Saúde. O uso do recurso deverá ser com despesas de combustível, gases, materiais de limpeza, odontológicos e farmacológicos.
- PLC 207/2025: atualiza a tabela de referência de salários dos cargos de: assistente social, dentista, enfermeira, engenheiro de segurança do trabalho, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, médico, médico do trabalho e veterinário. A mudança resolve questão de gratificação especial concedida a esses servidores.
- PL 208/2025: concede um adicional de R$ 200 de vale-alimentação a servidores temporários da Prefeitura.
- Veto total do PLC 171/2025: acatado pelos vereadores, obrigava que edifícios e estacionamentos de veículos abertos ao público possuíssem sistema de controle de movimentação.
- Veto parcial PLC 166/2025: acatado pelos vereadores, permitia a regularização de imóveis já existentes, construídos em desacordo com a legislação, os “puxadinhos”.

Aprovados
- Veto ao PL 169: acatado pelos vereadores, instituía o Programa Doadores do Futuro para conscientizar alunos da rede municipal sobre a importância da doação de sangue.
- Veto ao PL 170: acatado pelos vereadores, criava diretrizes para o atendimento ao público em setores e órgãos municipais em tempo razoável.
- PL 186/2025: cria o Programa Calçada Social para ceder materiais para construir e reformar calçadas de imóveis pertencentes a munícipes de baixa renda. Autoria do vereador Nando Nogueira.
- PL 187/2025: cria o Vale Saúde, que disponibiliza medicamentos e produtos básicos, que possam estar em falta na Farmácia Municipal, em farmácias de Mirassol mediante ressarcimento. Autoria do vereador Nando Nogueira.
- PL 202/2025: trata de uma regularização fundiária de interesse específico do Loteamento Estância Guerreiro.
- PL 155/2025: em segunda votação, determina qual e como será dividido o orçamento de Mirassol para 2026, incluindo as emendas impositivas para indicações dos vereadores.
- PLC 183/2025: em segunda votação, cria a função gratificada para servidor efetivo, responsável pela Secretaria das Comissões Permanentes. Autoria da Mesa Diretora.
- PLC 184/2025: em segunda votação, fixa os subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura (2029–2032), assegurando a revisão anual e respeitando o mesmo índice e percentual da revisão anual dos servidores públicos municipais. Autoria da Câmara de Mirassol.
- PLC 197/2025: autoriza a concessão de direito real de uso de uma área, localizada no Residencial São Francisco de Assis, para a Paróquia Santo Antônio de Pádua, pelo período de 30 anos. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro. 
- PLC 201/2025: ficam criados dois cargos em comissão no Legislativo: diretor de comunicação social e assessor de planejamento e orçamento. A autoria é da Mesa Diretora.
- PLC 203/2025: institui o 13º salário aos vereadores da Câmara de Mirassol. Autoria da Câmara de Mirassol.
- PR 08/2025: altera o horário das sessões ordinárias para início às 17h.   

Rejeitado
- Veto ao PL 182/2025: rejeitado pelos vereadores, fica mantida a Política Municipal de Arborização Urbana de Mirassol e o Programa de Poda Social para idosos com baixa renda.

Tribuna
O Expediente Oral da 40ª Sessão Ordinária contou com manifestações na Tribuna pelo presidente Walmir Chaveiro e pelos vereadores Kauai Ferreira, Valdo da Bicicletaria, Ademir Massa, Fernanda Machado, Gustavo Teixeira, Prof. Poiati, Edson Branco e Nando Nogueira.

40ª Sessão: https://www.youtube.com/live/UmekbUccNsk?si=-S0ZbL1eYURrqvKT  
Expedientes: https://www.youtube.com/playlist?list=PL15Yhjx6qYP4a5IV_AQPP8z7GHiFrXXTS 

Comunicação / CMM