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➡️ Quatro proposituras foram aprovadas ontem (13) na Câmara de Mirassol, sendo duas deles em regime de urgência. Os votos favoráveis foram para uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Mirassol, um projeto de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. 

 

✅ Espaço do sistema de lazer, no Residencial Prof. Matheus, recebe o nome de "Edilson Luiz de Oliveira - Dizão", em homenagem ao ex-vereador falecido em 2021. “Dizão” foi vereador em duas legislaturas na Câmara de Mirassol: de 2005 a 2008, sendo reeleito para o mandato de 2009 a 2012. De 2017 a 2020, ficou como suplente.
✅ Ficam criadas 50 vagas de emprego público do cargo "Agente de Suporte ao Atendimento da Criança". O desempenho da função envolve suporte operacional, organização em rotinas institucionais em atividades destinadas ao público infantil do município. 

✅ É instituída e regulamentada o uso de diárias para servidores e agentes públicos da Câmara em representações externas do Legislativo. 

✅ Fica alterado o período permitido para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Mirassol, podendo agora ser realizada a partir do segundo semestre. 

 

Resumo geral 

➡️ 1 Proposta de Emenda à LOM

➡️ 1 PL aprovado

➡️ 1 PR aprovado

➡️ 1 PLC aprovado

➡️ 07 requerimentos

➡️ 33 indicações 

 

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