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A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas, por lei, como Pessoa com Deficiência (PcD). A mudança está prevista na Lei Federal nº 15.176/2025, sancionada e publicada esta semana no Diário Oficial da União. 
A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores musculares generalizadas, cansaço extremo, tonturas, ansiedade, depressão e dificuldade de concentração. Sua origem não está ligada a inflamações ou lesões físicas, mas a uma disfunção chamada sensibilização central – quando os neurônios responsáveis por transmitir a dor se tornam excessivamente sensíveis, fazendo o corpo reagir com dor a estímulos que normalmente não doeriam.
Mirassol saiu na frente
Em Mirassol, a garantia de direitos às pessoas com fibromialgia já havia avançado antes mesmo da lei federal. Em 2022, a Câmara de Mirassol aprovou a Lei Municipal 4552/2022, de autoria do vereador Nando Nogueira, que garante:
- Atendimento preferencial nos órgãos e serviços públicos municipais
- Vagas de estacionamento reservadas
- Emissão de cartão de identificação específico para acesso aos direitos, como prioridade em filas e uso de vagas especiais
Com o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, pela lei federal, as pessoas diagnosticadas terão direito a:

- Cotas em concursos públicos

- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos

- Possibilidade de atendimento prioritário em diversos setores públicos e privados

- Vagas reservadas de estacionamento, entre outros benefícios

 

Uma equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde, será responsável por avaliar e atestar a condição de limitação da pessoa para garantir o acesso a esses direitos.

Comunicação / CMM