08/12/2025
Pauta da 39ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (08) doze projetos, na penúltima sessão ordinária de 2025. A pauta da 39ª Sessão apresenta ainda outras proposituras de lei, moções, requerimentos e indicações com pedidos da população.
Todas as sessões da Câmara de Mirassol são transmitidas ao vivo, pela internet, pelos canais institucionais do Legislativo no Facebook e Youtube.
Você pode acompanhar as sessões em tempo real ou assistir os debates e as votações no melhor horário do seu dia!
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Veja a pauta completa da 39ª Sessão: 

Projeto de Lei nº 202/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização fundiária de interesse específico (REURB-E) do núcleo urbano consolidado denominado Loteamento Estância Guerreiro, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 202/2025
Veto do Executivo Municipal, ao Autógrafo 4.030/2025, referente ao Projeto de Lei 169/2025, que institui o “Programa Doadores do Futuro” de conscientização de alunos da rede pública de ensino sobre a importância da doação de sangue.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Veto do Executivo Municipal, ao Autógrafo 4.031/2025, referente ao Projeto de Lei 170/2025, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para atendimento em tempo razoável ao público pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 170/2025
Veto do Executivo Municipal, ao Autógrafo 4.038/2025, referente ao Projeto de Lei 182/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana de Mirassol, estabelecendo a responsabilidade da Administração Pública por podas e supressões de árvores de risco e instituindo o Programa de Poda Social (PPS) para idosos com baixa renda.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 182/2025
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 5.041/2025, que institui no calendário oficial do Município de Mirassol a “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Lei Ordinária Nº 5041
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos, 327, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339 e 340/2025.
Ofício 884/2025, da Secretaria Municipal da Saúde, encaminhando, para conhecimento, Protocolo Técnico de Enfermagem Primária - Saúde da Mulher – 2025.
Ofício 060/2025, do Ministério Público, 4ª PJ Mirassol, solicitando informações referente as emendas impositivas orçamentárias em nosso município e acompanhamento do respectivo procedimento.
Convite do SENAI, para formatura dos alunos concluintes dos cursos oferecidos no Centro de Treinamento Escola SENAI Mirassol, dia 12 de dezembro, às 19 horas.
Proposta de Emenda nº 01/2025 à LOM, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mirassol.        
Convite Audiência Pública Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, dia 09 de dezembro, terça-feira, às 18 horas, no Auditório da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 184/2025, da Câmara Municipal de Mirassol, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol para a Legislatura 2029 a 2032, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 202/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização fundiária de interesse específico (REURB-E) do núcleo urbano consolidado denominado Loteamento Estância Guerreiro, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 203/2025, da Câmara Municipal de Mirassol, que dispõe sobre a instituição do 13º salário e das férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Mirassol.
Projeto de Lei nº 204/2025, da Câmara Municipal de Mirassol, que altera dispositivo da Lei nº 3.417, de 13 de julho de 2011.
Moção nº 137/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, de Congratulação ao advogado Luís Fernando Zambrano pela participação na COP 30.
Moção nº 144/2025, do Vereador Nando Nogueira, de Congratulação pelo Circuito Sesc e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer terem trazido o ex-atacante da Seleção Brasileira Luizão para participar de uma ação esportiva em Mirassol.
Moção nº 145/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, de congratulação à equipe de Basquete sub-16 de Mirassol que ficou com o vice-campeonato da Copa Estadual 2025.
Moção nº 146/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, de congratulação ao time do Mirassol Futebol Clube pela conquista de vaga na Copa Libertadores de 2026.
Moção nº 147/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, de congratulação ao Padre Gerson Cavalin pela comemoração dos 25 anos de ordenação presbiteral.
Requerimento nº 353/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre o comércio ilegal do veneno conhecido como “chumbinho”, em razão das constantes mortes de animais domésticos em nosso Município.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 353/2025
Requerimento nº 354/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre a possibilidade de aumentar o percentual da reciclagem e do tratamento do lixo residencial coletado pela Constroeste em nosso município.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 354/2025
Requerimento nº 355/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando que em todos os veículos e máquinas de empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal, sejam identificadas com adesivos informando que prestam serviços à Administração Municipal.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 355/2025
Requerimento nº 356/2025, dos Vereadores Professor Poiati e Gustavo Teixeira, solicitando informações sobre a canalização do Córrego do Fundão, às margens da marginal da Washington Luiz, altura da Rua João Maciel de Paula, no Loteamento Celina Dalul.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 356/2025
Indicação nº 832/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a substituição das lâmpadas instaladas na Praça Cristovam Imbernom, onde está localizada a Capela Nossa Senhora Aparecida, entre a Rua Santo Antônio e a Avenida Lauro Luchese.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 832/2025
Indicação nº 833/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo entendimentos com a SANESSOL para que disponibilize uma central de atendimento 0800 em nosso município, tendo em vista que a atual central está instalada em Uberlândia, o que dificulta a resolução dos problemas, vez que os atendentes desconhecem os problemas de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 833/2025
Indicação nº 834/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo reparos no passeio público da Rua Campos Sales, próximo ao ponto de ônibus, na calçada do prédio da FEM.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 834/2025
Indicação nº 835/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza de área localizada na esquina das Ruas João Pedro com a Antônio Martins de Oliveira, nas proximidades da linha férrea, tendo em vista que está tomado por sujeira e mato alto, tornando-se propícia a infestação de ratos e escorpiões, além da proliferação de insetos transmissores de doenças.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 835/2025
Indicação nº 836/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo providências quanto a um poste de energia elétrica que se encontra caído na Rua Dos Fleury, no Santa Rita.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 836/2025
Indicação nº 837/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel localizado na Rua Frei Roque Biscione, nº 4405, São Francisco, a fim de que proceda a limpeza do passeio público, que se encontra tomado de sujeira.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 837/2025
Indicação nº 838/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a retirada de uma árvore de grandes proporções existente na Rua Rosalvo Pereira, final da Rua Antônio Cassin, no Karina, tendo em vista o transtorno que causa e o riscos aos imóveis existentes em seu entorno.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 838/2025
Indicação nº 839/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo reparos e a manutenção nas guias e sarjetas da Rua Santa Cruz, que se encontram quebradas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 839/2025
Indicação nº 840/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo melhoramentos no trânsito nos acessos de entrada e saída do município, bem assim, na rotatória localizada na Avenida Hilda Sumariva Dalul, pois o tráfego nestes locais apresenta gargalos que atrasam e dificultam o trânsito em toda cidade
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 840/2025
Indicação nº 841/2025, dos Vereadores Professor Poiati e Gustavo Teixeira, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel localizado na Rua 9 de julho, esquina com a Rua Olivério Bazani, para que proceda a limpeza do passeio, que se encontra com mato alto e sujeira, impossibilitando que transeuntes se utilizem da calçada.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 841/2025
Indicação nº 842/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a limpeza de lixo existente na Rua Tupinambás, de fronte ao nº 24-48 e a instalação de cerca ou barras de concreto para inibir que voltem a jogar entulhos no local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 842/2025
Indicação nº 843/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a limpeza e manutenção um terreno existente na Rua Durval Domarco, esquina com a Rua Nilo Aldo Zechin, no Moreira e Guimarães, tendo em vista que da forma como se encontra, propicia infestação de animais peçonhentos e criadouro de mosquitos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 843/2025
Indicação nº 844/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a intervenção do Executivo Municipal, a fim de determinar que proprietários de imóveis localizados na Avenida Modesto José Moreira Júnior, procedam reparos e manutenção de guias e sarjetas que se encontram quebradas naquele local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 844/2025
Indicação nº 845/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo reparos no gradil e na tampa de bueiro existente no final da Rua João Rodrigues Gomes, no Tarraf, tendo em vista que nas atuais condições pode causar acidentes ou transtornos em período de chuvas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 845/2025
Indicação nº 846/2025, do Vereador Robson da Ração, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Ruilândia, de fronte a uma grande área de pasto, tenho em vista que naquele local vários motoristas trafegam em alta velocidade, expondo moradores e transeuntes a riscos constantes de acidentes.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 846/2025

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 176/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que autoriza o Município de Mirassol instituir a Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 176/2025
Projeto de Lei nº 181/2025, da Mesa da Câmara Municipal, que institui o programa de assistência à saúde suplementar aos servidores da Câmara Municipal de Mirassol, na forma de “Auxílio-Saúde”, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 181/2025
1ª Discussão Projeto de Lei Complementar nº 183/2025, da Mesa da Câmara Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.595, de 1º de julho de 2022.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 183/2025
Projeto de Lei nº 188/2025, do Vereador Edson Branco, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.941, de 29 de abril de 2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 188/2025
Projeto de Lei nº 189/2025, do Vereador Professor Poiati, que institui o mês de janeiro como o mês de Conscientização e de Combate à Meningite.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 189/2025
Projeto de Lei nº 191/2025, do Vereador Robson da Ração, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Além da Visão”, destinado à promoção de exames oftalmológicos e doação de óculos de grau a idosos e alunos da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 191/2025
Projeto de Lei nº 192/2025, do Vereador Robson da Ração, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor para monitoramento contínuo de Glicose às crianças e aos adolescentes com diabetes tipo I, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 192/2025
Projeto de Lei nº 193/2025, do Vereador Robson da Ração, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Ouvir Melhor”, destinado à promoção de exames auditivos e doação de aparelhos auditivos para pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 193/2025
Projeto de Lei nº 194/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, que isenta os portadores de deficiência do pagamento de inscrições de eventos esportivos realizados no município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 194/2025
Projeto de Lei nº 197/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de área institucional para a Paróquia Santo Antônio de Pádua.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 197/2025
Projeto de Lei nº 200/2025, do Vereador Professor Poiati, que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 200/2025
Projeto de Resolução nº 09/2025, da Câmara Municipal de Mirassol, que autoriza a Câmara Municipal de Mirassol a prestar homenagem à família do músico Vanderlei José Zanini, falecido em outubro de 2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Resolução Nº 9/2025

Comunicação / CMM