10/07/2025
Punição para quem destruir o patrimônio público ficará mais pesada

A punição para quem destruir o patrimônio público de Mirassol vai ficar mais pesada. Uma lei aprovada pelos vereadores da Câmara de Mirassol prevê agora advertências, multas e serviços de recuperação dos locais aos infratores.
Edifícios públicos, praças, academias ao ar livre, veículos, placas, muros, postes, abrigos de ônibus, semáforos, viadutos, entre outros, estão previstos na lei a serem protegidos de atos de vandalismo e depredação. A punição começará com advertência, multa simples – que poderá ser convertida em serviços de melhorias – e multa em dobro, caso seja um monumento tombado. O valor será definido por decreto pela Prefeitura.
O Projeto de Lei 84/2025 foi proposto pelo vereador Nando Nogueira. A aprovação aconteceu na 21ª Sessão Ordinária, no dia 07.

Comunicação / CMM