08/05/2025
Câmara aprova lei sobre assistência técnica gratuita para habitação popular

A Câmara de Mirassol aprovou a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social. Com isso, a cidade poderá contar com assistência técnica gratuita para moradias populares.
A iniciativa, de autoria do vereador Ademir Massa, é voltada às famílias com renda de até três salários mínimos que desejam construir, reformar ou regularizar sua casa. O objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso gratuito a profissionais especializados, como arquitetos e engenheiros, para ajudar em todas as etapas de uma obra, desde o projeto até a regularização do imóvel.
Quem poderá participar?
- Famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos
- Proprietários ou posseiros de um único imóvel em Mirassol
- Proprietários que usem o imóvel para moradia própria e com no mínimo 5 anos no nome da família
- Proprietários de terreno, desde de acordo com as normas de zoneamento da cidade
Autoconstrução e mutirão são prioridade
O programa, se sancionado, vai priorizar projetos feitos em regime de mutirão ou autoconstrução e também poderá ser oferecido a associações, cooperativas ou grupos organizados. A Prefeitura de Mirassol, responsável pela condução do programa, poderá firmar convênios e parcerias com faculdades e entidades da área de engenharia, arquitetura e urbanismo.

Comunicação / CMM