12/05/2025
Confira a pauta da 13ª Sessão Ordinária 2025

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (11), a partir das 18h, três projetos de lei e um projeto de lei complementar na 13ª Sessão Ordinária 2025. Moções, requerimentos e indicações também estão previstos na pauta do dia.
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo, pela internet, no Facebook e Youtube da Câmara de Mirassol. Siga nossas páginas e não perca as postagens.

Confira a pauta completa:

13ª Sessão Ordinária 2025

Veto Total do Executivo Municipal ao 3.919/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 35/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Tarifa Zero para Acompanhantes de Alunos da Rede Municipal de Ensino.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64123
Projeto de Lei nº 58/2025, do executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis localizados no Loteamento Jardim São Bernardo, e dá outras providências
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64129
Projeto de Lei nº 59/2025, do executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 547.517,52 (quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64130
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 161, 162, 163, 165, 166, 170 e 172/2025.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64134
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.942/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.941/2025, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação Mensal aos servidores públicos municipais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64097
Ofício da Secretaria da Saúde de Mirassol, solicitando o Auditório da Câmara para realização da 2ª Audiência Pública da Saúde, dia 29 de maio, às 15 horas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64135
Expediente do Senhor Roberto Costa, solicitando Projeto e Revitalização das Praças Públicas da Conjunto Habitacional Florindo Rissi - Cohab II, Conjunto Habitacional Newton Flávio Silva Pinto, Cohab III e do Loteamento Jardim Santa Rita
Projeto de Lei nº 56/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Mirassol o “Rodeio de Mirassol”.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64111
Projeto de Lei Complementar nº 57/2025, da Mesa da Câmara Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.595, de 1º de julho de 2022, a fim de criar cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mirassol, e dá novo enquadramento à referência do cargo de provimento efetivo de motorista.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64127
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais à municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64122
Moção nº 39/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveirio, de Congratulações ao Padre Patrick pela realização do 5º Acampamento Sênior.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64050
Moção nº 40/2025, do Vereador Nando Nogueira, de Congratulações aos alunos da Escola Municipal Cândido Brasil Estrela, que se destacaram na campanha de conscientização e combate ao mosquito Aedes aegypti.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64077
Requerimento nº 190/2025, do Vereador Robson da Ração, reiterando o Requerimento nº 113/2025, solicitando informações sobre o mobiliário da Casa de Cultura.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64028
Requerimento nº 192/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o cumprimento da Lei nº 4.763/2023, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64038
Requerimento nº 193/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre a erosão existente no Loteamento Residencial Regissol II.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64042
Requerimento nº 194/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando informações sobre as associações de bairros existentes em nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64054
Requerimento nº 195/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre as ações desenvolvidas pela Administração Municipal a fim de implementar a climatização das salas de aulas da rede pública municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64059
Requerimento nº 196/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando o cumprimento da Lei nº 4630/2022, que dispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados, sem a comprovação da origem.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64063
Requerimento nº 197/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, solicitando o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64071
Requerimento nº 198/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, solicitamos o encaminhamento, em arquivo digital, de cópia do projeto da reforma da Casa de Cultura Doutor Ariovaldo Correia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64072
Requerimento nº 199/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a pavimentação da marginal da Avenida Projetada B, no Loteamento Vila Aeroporto, via que dá acesso ao Fashion Center, Loteamento Terra Vista Residence Clube, Fogos Xingu e Fazenda 841.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64073
Requerimento nº 200/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, solicitando cópia do protocolo e documentos enviados à Defesa Civil do Estado, para construção da ponte sobre o Córrego Fundão, que dá acesso à AMPA e a outras propriedades.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64074
Requerimento nº 201/2025, dos Vereadores Gustavo Teixeira, Kauai Ferreira Marcelino e Robson da Ração, solicitando informações sobre a obrigatoriedade de interligação das chamadas “águas de pia”, à fossa no Distrito de Ruilândia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64081
Requerimento nº 202/2025, dos Vereadores Gustavo Teixeira, Kauai Ferreira Marcelino e Robson da Ração, solicitando informações sobre a reforma inacabada no Centro Comunitário do Distrito de Ruilândia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64082
Requerimento nº 203/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, solicitando informações referentes ao orçamento, o total de gastos dispendidos nos últimos 04 anos e os previstos e o organograma da Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de nosso município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64112
Requerimento nº 204/2025, dos Vereadores Gustavo Teixeira e Kauai Ferreira Marcelino, solicitando informações questões sobre problemas constatados na Escola Luiz Carlos Matiel Pires.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64132
Requerimento nº 205/2025, dos Vereadores Gustavo Teixeira e Kauai Ferreira Marcelino, solicitando informações sobre problemas constatados na Creche Lucila França Sarti.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64133
Indicação nº 256/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando diversos serviços e melhoramentos na Rua João Paula de Maciel.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64025
Indicação nº 257/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a limpeza e manutenção da praça localizada na Rua Valdir Rodrigues da Silva, com a Rua Francisco Crippa, no Loteamento Residencial Regissol II.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64026
Indicação nº 258/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando a manutenção do prédio, pintura do imóvel e a instalação de condicionadores de ar na EMEI Norma Vendramini de Campos Maia - Creche Norma Maia e a anexação de uma área contígua, àquela unidade escolar.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64030
Indicação nº 259/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a realização de manutenção preventiva, durante o período de férias escolares, em todas as escolas e creches de nossa cidade, em especial nas instalações elétricas, hidráulicas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64036
Indicação nº 260/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação de proprietários de terrenos que se encontram com mato alto, localizados em ambos os lados do imóvel nº 2612, da Rua Lucas Chagas Reis, no Loteamento Miraflores.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64037
Indicação nº 261/2025, do Vereador/Presidente, solicitando a instalação de academia ao ar livre em praça existente no Loteamento Jardim Marilú.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64041
Indicação nº 262/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a colocação de película nas vidraças da Unidade de Pronto Atendimento-UPA,  de nossa cidade, a fim de minimizar a passagem do calor solar.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64062
Indicação nº 263/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando a notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Waldir Poiate, no Loteamento Residencial Regissol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64066
Indicação nº 264/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando a limpeza de duas casas abandonadas localizadas na Rua Waldir Poiate, em frente aos nºs 37-86 e 37-78, no Loteamento Residencial Regissol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64068
Indicação nº 265/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, encaminhando sugestões do munícipe Roberto Costa, solicitando equipamentos públicos em praças dos Conjuntos Habitacionais Florindo Risse - Cohab II, Newton Flávio Silva Pinto - Cohab III e loteamento Jardim Santa Rita.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64070
Indicação nº 266/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a pintura do meio fio, poda de árvores e revitalização do canteiro central da Avenida Victório Baccan, no Bairro São José.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64075
Indicação nº 267/2025, do Vereador Ademir Massa, solicitando a limpeza das margens da Rua Ruilândia, em frente à Rua dos Tozzo, no Conjunto Habitacional Florindo Risse - Cohab II e a poda de árvores existentes nas proximidades do ponto de ônibus.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64078
Indicação nº 268/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a construção de sarjetões na Rua Giglio Antônio Scrivante, esquina com as Ruas Frei Clemente Gassi e Oswaldo De Nadai.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64079
Indicação nº 269/2025, dos Vereadores Gustavo Teixeira, Kauai Ferreira Marcelino e Robson da Ração, solicitando diversas benfeitorias no Centro Comunitário do Distrito de Ruilândia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64080
Indicação nº 270/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a troca de lâmpadas queimadas na Rua João Silvestre Santana, altura do número 2219.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64083
Indicação nº 271/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando o fechamento da parte superior do barracão localizado na Rua São Sebastião, nº 2264, onde são guardados os ônibus da Prefeitura Municipal, a fim de evitar a entrada de pombos naquele local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64084
Indicação nº 272/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a limpeza de entulhos e lixos existentes nas margens da linha férrea, no final da Rua David Sanches, com a Rua Antônio Martins de Oliveira, próximo a uma passagem de pedestres.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64086
Indicação nº 273/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando entendimentos com empresas de ônibus, que fazem linhas intermunicipais, vindos de Santa Fé do Sul, Votuporanga e outras localidades, com destino à São José do Rio Preto e outros municípios, adentrem em nossa cidade para desembarque e embarque de passageiros.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64109
Indicação nº 274/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando diversas melhorias na Praça Matriz, em razão da proximidade da Festa de São Pedro.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64124
Indicação nº 275/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a proibição de estacionamento para caminhões na Avenida Luiz Fernando Moreira, defronte ao Condomínio Residencial Andalucia, no Loteamento Jardim Renascença.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64125
Indicação nº 276/2025, do Vereador Ademir Massa, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Silvano Maraldi, proximidades da Creche Miguel Cione.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64128

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, do Executivo Municipal, que acresce o inciso IV ao §2º do artigo 206 da Lei Complementar nº 2.454, de 10 de dezembro de 2001 e posteriores alterações, e dá outras providências. (Isenção Poupatempo)
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63312
Projeto de Lei nº 50/2025, do Vereador Robson da Ração, que dispõe sobre denominação do Terminal Municipal de Ônibus Urbanos de “Terminal Municipal de Ônibus Urbanos Evaristo Olmos Gallego”.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63964
Projeto de Lei nº 51/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município de “Rua Lourival Mário Vezzi”.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63987
Projeto de Lei nº 53/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, que dispõe sobre denominação de uma das vias pública do Município de “Rua Domingos Francisco dos Santos”.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63991

Comunicação / CMM