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02/04/2026
Dia 2 de abril é Dia Municipal da Conscientização do Autismo
Nesta quarta-feira, 2 de abril, Mirassol reforça a importância do Dia Municipal da Conscientização do Autismo. A data é dedicada a ampliar o debate de inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para garantir diagnóstico precoce, acesso a tratamentos e respeito.
Instituída pela Lei nº 4.557/2022, a data reafirma o compromisso da Câmara de Mirassol com políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à promoção da inclusão e ao fortalecimento da dignidade das pessoas autistas. O vereador Nando Nogueira é um dos autores dessa lei.
O município também conta com uma série de legislações que asseguram direitos e facilitam a identificação e o atendimento adequado às pessoas com TEA. Confira:
* Lei nº 4.740/2023: reconhece o Cordão de Girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas, incluindo o autismo
* Lei nº 4.694/2023: institui o uso do Cordão de Quebra-Cabeça vinculado à Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
* Lei nº 4.557/2022: oficializa o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril
* Lei nº 4.380/2021: regulamenta a emissão da Carteira de Identificação para pessoas com TEA
* Lei nº 4.194/2019: determina a obrigatoriedade de placas com o símbolo do quebra-cabeça em estabelecimentos públicos e privados, indicando atendimento prioritário
Comunicação / CMM
