08/05/2025
Hepatopatia grave entrará na lista de doenças para isenção do IPTU

Mais um benefício garantido para quem enfrenta doenças graves em Mirassol! A lista de enfermidades que dá direito à isenção do IPTU poderá ser ampliada e incluirá os mirassolenses diagnosticados com hepatopatia grave.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Walmir Chaveiro, que já é autor de outras leis sobre o tema. A nova lei foi aprovada por unanimidade, na 12ª Sessão Ordinária.
Até então, a legislação municipal já concedia o benefício a quem tem:
✔ Neoplasia maligna (câncer)
✔ Vírus HIV
✔ Doença renal crônica
✔ Estágio terminal de doenças graves
Entre os requisitos para solicitar a isenção, está a apresentação de um laudo emitido por médico da rede pública (SUS) que comprove o diagnóstico de uma das doenças previstas em lei. A lei aguarda análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Hepatopatia grave
É uma doença avançada do fígado, que pode causar sérios prejuízos à saúde. Isso inclui quadros como cirrose hepática, insuficiência hepática ou outras condições crônicas que afetam o bom funcionamento do órgão. Quando a doença está em estágio grave, pode comprometer a qualidade de vida e exigir acompanhamento médico constante.
Para mais informações, procure o Departamento de Tributação da Prefeitura de Mirassol, na Praça Dr. Anisio José Moreira, 2290, ou pelo telefone 3243-8120 / (17) 3243-8139.

Comunicação / CMM