07/07/2025
Pauta da 21ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

Sete projetos de leis serão votados nesta segunda-feira (07), às 18h, na 21ª Sessão Ordinária 2025 da Câmara de Mirassol. Entre eles, estão as primeiras discussões dos projetos do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias da administração pública.
Os mirassolenses que não conseguirem acompanhar a sessão presencialmente, podem assistir os debates pela internet. Acesse os canais institucionais da Câmara no Facebook e Youtube!

Confira a pauta da 21ª Sessão:

Projeto de Lei Complementar nº 95/2025, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.913/2025, que criou Secretarias e Coordenadorias na estrutura organizacional do Poder Executivo de Mirassol
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 95/2025 
Oficio do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.969/2025, que dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas do Município.
Câmara Municipal de Mirassol - Lei Ordinária Nº 4969 
Oficio do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.970/2025, que institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. 
Câmara Municipal de Mirassol - Lei Ordinária Nº 4970 
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos nº 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 240/2025. 
https://mirassol.siscam.com.br/index/78/8 
Projeto de Lei nº 92/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que institui, no âmbito do município de Mirassol, a “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto”. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 92/2025 
Projeto de Lei nº 93/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que dispõe sobre a identificação dos pontos e respectivas linhas de ônibus do município em Braile.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 93/2025  
oção nº 64/2025, do Vereador Edson Branco, de Congratulações aos peões mirassolenses José Lucas Dias e Luiz Henrique Calejuri, pela conquista respectivamente, do 1º e do 2º lugar, no Rodeio da Festa do Peão de Nova Luzitânia.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 64/2025 
Moção nº 65/2025, do Vereador Edson Branco, de Congratulações ao peão Luiz Henrique Calejuri, pela brilhante atuação no Rodeio Paulicéia, na categoria cutiano.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 65/2025
Moção nº 66/2025, do Vereador Nando Nogueira, de Congratulações ao paratleta mirassolense Pedro Henrique Cumba Sanches, pela brilhante participação na 2ª Etapa do Barrel Show Manelão 2025, realizada no tradicional Haras Sulera, em Bálsamo.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 66/2025
Moção nº 67/2025, do Vereador Nando Nogueira, de Congratulações ao atleta mirassolense Everaldo Gomes Ferreira, pela 1ª Colocação Geral no 37° Jogos de Inverno de José Bonifácio.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 67/2025
Moção nº 68/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, de Congratulações a todos os envolvidos na realização da 94ª Festa de São Pedro de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 68/2025
Moção nº 69/2025, dos Vereadores Nando Nogueira e Walmir Chaveiro, de Congratulações à Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Secretaria Municipal de Educação, pela formatura
dos alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Proerd. 
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 69/2025 
Moção nº 70/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, de Congratulações à Escola Estadual Tufi Madi, pelo desempenho dos alunos na Olimpíada das Escolas Estaduais de São Paulo - OMASP.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 70/2025 
Moção nº 71/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, de Congratulações à empresa Unicos pelo lançamento da CasaUN Flor de Campo, em nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 71/2025 
Moção nº 72/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, de Congratulações à mirassolense Lorena Blankenheim, por representar o Brasil no mais antigo e tradicional concurso de beleza infantil do mundo: o Little Miss & Little Mister United World 2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 72/2025 
Requerimento nº 249/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando que a Prefeitura Municipal coloque adesivos nos veículos oficiais, constando o número de telefone das respectivas secretarias, a fim de que munícipes possam entrar em contato para reclamações, ou denúncia de uso indevido dos veículos.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 249/2025 
Requerimento nº 250/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando informações sobre a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM. 
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 250/2025 
Requerimento nº 251/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando informações sobre a recusa da Administração Municipal em aceitar atestados emitidos em tratamentos de psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e de outras terapias. 
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 251/2025 
Requerimento nº 252/2025, dos vereadores Robson da Ração e Valdo da Bicicletaria, solicita a retirada dos bens móveis, patrimoniados e não-patrimoniados, que se encontram no prédio da antiga FEM. 
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 252/2025 
Requerimento nº 253/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a limpeza e utilização da máquina niveladora no acesso da Rodovia Antônio Visoto, com a estrada dos Pissolatos, até o Brandini.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 253/2025 
Requerimento nº 254/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, solicitando a realização de campanha para distribuição de mudas de árvores em todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS, de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 254/2025 
Requerimento nº 255/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando informações do porquê que a Secretaria de Saúde de nossa cidade só realiza agendamento de deslocamento de pacientes paras outros municípios de forma presencial e se não haveria possibilidade para o cadastramento por um meio mais acessível para a nossa população.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 255/2025 
Indicação nº 427/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a substituição de árvore morta existente na Praça Anísio José Moreira. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 427/2025 
Indicação nº 428/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando nivelamento, grama e substituição das redes das metas do campo e checagem dos equipamentos da academia ao ar livre e do playground da área de lazer do Vale do Sol. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 428/2025 
Indicação nº 429/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a construção de uma rampa para cadeirante defronte ao Centro de Convivência do Idoso "Josefa Gregória Costa Gonzales", no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo -COHAB I 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 429/2025 
Indicação nº 430/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando a reforma da quadra esportiva existente no Loteamento Jardim Miraflores. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 430/2025 
Indicação nº 431/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a correção da sarjeta do passeio público em frente ao Edifício Fleury, a fim de se evitar que água permaneça empoçada naquele local. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 431/2025 
Indicação nº 432/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a construção de uma passagem cimentada no canteiro central interligando os dois lados da Avenida José Emigdio de Faria, na altura do nº 18-81, em frente da APAE. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 432/2025 
Indicação nº 433/2025, do Vereador Edson Branco, reiterando a Indicação nº 14/2025, solicitando a construção de lombada na Rua das Rosas, defronte ao nº 03-34, no Loteamento Residencial Vale do Sol. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 433/2025 
Indicação nº 434/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Avenida Fernando Antônio Vendramini, altura número 3835. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 434/2025 
Indicação nº 435/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a retirada de trailer que se encontra abandonado, na Praça do Loteamento Jardim Alvorada. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 435/2025 
Indicação nº 436/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a poda das árvores existentes na Praça do Bairro Aeroporto. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 436/2025 
Indicação nº 437/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a construção de banheiro público na praça existente no Loteamento Jardim Karina, em frente ao Posto de Saúde do Vila Verde. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 437/2025 
Indicação nº 438/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando reparos em bocas de lobo existentes na Rua João Gomide de Oliveira e na Rua Firmino Pansani, no Loteamento Jardim Renascença. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 438/2025 
Indicação nº 439/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando melhorias em redutor de velocidade existente na Rua Santo Antônio, em frente ao nº 23-26, no Centro de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 439/2025 
Indicação nº 440/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a revitalização da Praça da capela de Nossa Senhora de Fátima, na Avenida Natalino Ailson Fregonez, no Loteamento Recanto do Beija-Flor. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 440/2025 
Indicação nº 441/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando a delimitação de estacionamento de motos na Rua Capitão Neves, nas proximidades do nº 20-84, no Centro. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 441/2025 
Indicação nº 442/2025, do Vereador Nando Nogueira, reiterando a Indicação nº 203/2025, , solicitando os serviços de asfalto na Rua 11, atrás da Escola Bartira de Aquino Noronha, na Vila Maria. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 442/2025 
Indicação nº 443/2025, do Vereador Edson Branco, reiterando a Indicação nº 240/2025, solicitando a retirada das plantas no canteiro central da Avenida dos Campos Maia, em frente a Capela de São Bernardo, no Loteamento Jardim São Bernardo. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 443/2025 
Indicação nº 444/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Avenida José Rissi, proximidades do nº 42, no Loteamento Mais Parque. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 444/2025 
Indicação nº 445/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Santa Luzia, ao lado do nº 17-50, para que proceda a limpeza e a 
manutenção daquele local, tendo em vista estar tomado por sujeira e mato alto.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 445/2025 
Indicação nº 446/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a limpeza da calçada da Escola Estadual Anísio José Moreira. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 446/2025 
Indicação nº 447/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando melhorias no trânsito da Avenida Lions Clube, especificamente no cruzamento com a Avenida Victório Baccan. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 447/2025 
Indicação nº 448/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando melhorias na iluminação pública da Quadra de Futebol Society no Loteamento Miravista. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 448/2025 
Indicação nº 449/2025, do Vereador Edson Branco, reiterando a Indicação nº 114/2025, solicitando redutor de velocidade na Rua Miguel Alves da Costa, próximo a Unidade Básica de Saúde - UBS do Loteamento Jardim Renascença. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 449/2025 
Indicação nº 450/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de redutor de velocidade nas proximidades do nº 28-10, e a implementação de mão única na Rua João Paulo II, no Loteamento Jardim Laguna. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 450/2025 
Indicação nº 451/2025, do Vereador Professor Poiati, solicitando a retirada de galhos na Rua Frei Frederico Curatolo, nas proximidades do nº 35-50, no Loteamento Jardim São Francisco. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 451/2025 
Indicação nº 452/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando o conserto do hidrante da Escola Municipal Lauro Rocha e a retirada de árvores que estão estourando o calçamento, com o plantio de outras de menor porte, naquela unidade escolar 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 452/2025 
Indicação nº 453/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando reparos dos bancos da sala de espera da Unidade Básica de Saúde - UBS do Vila Verde. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 453/2025 

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 71/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que institui o Programa de Prevenção ao Aborto no município de Mirassol, e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 71/2025 
Projeto de Lei nº 84/2025, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Mirassol, e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 84/2025 
Projeto de Lei nº 88/2025, do Vereador Robson da Ração, que determina que o Poder Executivo Municipal encaminhe aviso de alienação de bens para o Poder Legislativo Municipal de Mirassol, e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 88/2025 
Projeto de Lei nº 90/2025, do Executivo Municipal, que suprime o inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.907, de 17 de dezembro de 2024, que institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Mirassol. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 90/2025 
Projeto de Lei nº 91/2025, do Executivo Municipal, que atribui o valor do metro quadrado para os lotes do loteamento denominado Loteamento Residencial Flor do Campo, aprovado através do Decreto Municipal nº 6.369, de 04 de julho de 2024 e posteriores alterações. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 91/2025 
Primeira Discussão do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 78/2025 
Primeira Discussão do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mirassol para o exercício de 2026, e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 77/2025 

Comunicação /CMM