01/09/2025
Pauta da 27ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

Dez projetos de lei e um veto total serão votados na pauta da 27ª Sessão Ordinária 2025. Os vereadores iniciam a discussão das proposituras a partir das 18h.
Toda a população é convidada a acompanhar presencialmente os trabalhos legislativos. A 27ª Sessão também será transmitida ao vivo, pela internet, pelo Facebook e Youtube da Câmara de Mirassol.

Confira a pauta completa:

27ª Sessão Ordinária 2025

Projeto de Lei nº 130/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.343,27 (um milhão, cinquenta mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 130/2025
Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.973/2025, em razão de apontamentos técnicos apresentados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Ofício do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Leis sancionadas pelo Executivo Municipal.
Ofício do Senhor Prefeito Municipal, em atenção a requerimentos anteriormente aprovados. 
Ofício nº 100/2025, da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto, encaminhando Balancetes da ARSAE, referentes ao mês de julho de 2025.
Projeto de Lei nº 131/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, que institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidade de saúde pública municipal ou conveniada ao Sistema Único de Saúde no Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 131/2025
Projeto de Lei nº 132/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, que autoriza o Poder Executivo a fornecer caminhões de terra para famílias carentes no Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 132/2025
Projeto de Lei nº 133/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir a "Campanha de Conscientização e incentivo à doação de cabelo", no âmbito do Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 133/2025
Projeto de Lei nº 134/2025, do Vereador Ademir Massa, que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Mirassol, de comunicar fato à polícia, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 134/2025
Projeto de Lei nº 135/2025, do Vereador Edson Branco, que dispõe sobre denominação da Rua 04 e da Estrada Municipal MSS-445 e MSS-010 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua Luiz Gustavo Torres.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 135/2025
Projeto de Lei nº 136/2025, do Vereador Edson Branco, que dispõe sobre denominação do Complexo da Saúde Módulo I, de “Complexo da Saúde Dr. Jair Pinto”.
Moção nº 97/2025, do Vereador Nando Nogueira, de Congratulação para as professoras de Arte Roseli Vieira, Kahena Petit Gouveia e Marcela da Silva Almeida e para a diretora Paola Sagulo do Programa Ação Conectada.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 97/2025
Requerimento nº 293/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando informações sobre o estado de conservação em que se encontram as caixas d´água existentes no Karina e no Vila Verde.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 293/2025
Requerimento nº 294/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando a transferência da Farmácia Popular para o prédio do Ambulatório de Especialidades, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 18-01, tendo em vista que os atendimentos do Ambulatório serão transferidos para o Complexo da Saúde, ao lado da UPA.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 294/2025
Requerimento nº 295/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, solicitando a formalização de convênio entre a Administração Municipal e a Guarda Civil Metropolitana de São José do Rio Preto, para atendimento em nossa cidade, a fim de fortalecer os serviços de fiscalização e cuidados com o patrimônio público e a prevenção de furtos.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 295/2025
Requerimento nº 296/2025, do Vereador Ademir Massa, solicitando informações sobre projetos de melhorias e adaptações nas Estradas Municipais existentes em nosso município.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 296/2025
Indicação nº 566/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a limpeza de área de lazer existente na Avenida Nilo Pandolphi, entre as empresas Mercanzia e JadLog.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 566/2025
Indicação nº 567/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo estudos para a retirada de árvore existente na Rua Genival Ribeiro dos Santos, no Parque dos Ipês I.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 567/2025
Indicação nº 568/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, sugerindo parcerias entre a Administração Municipal junto a instituições de ensino e profissionais da área da Educação Especial para desenvolvimento de brinquedos destinados a crianças deficientes.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 568/2025
Indicação nº 569/2025, do Vereador Robson da Ração, sugerindo a limpeza de área localizada a Rua Benito Vita, no Parque dos Ipês I.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 569/2025
Indicação nº 570/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a limpeza, serviços de recape, sinalização de trânsito e outras melhorias de terreno e melhorias na Rua Elisa Paracatu de Oliveira, no centro de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 570/2025
Indicação nº 571/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a retirada de uma árvore existente na Avenida Nilo Pandolphi, em frente ao nº 39-26, no Loteamento Industrial Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 571/2025
Indicação nº 572/2025, dos Vereadores Nando Nogueira e Ademir Massa, sugerindo reparos em bueiros existentes na Avenida Hilda Sumariva Dalul.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 572/2025
Indicação nº 573/2025, dos Vereadores Nando Nogueira e Ademir Massa, sugerindo a pintura de solo e faixa de pedestre no cruzamento entre as Avenidas Hilda Sumariva Dalul, Djair José Marques e Gilberto Ângelo Pandim, próximo ao antigo Posto HM.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 573/2025
Indicação nº 574/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a substituição das antigas lâmpadas existentes na Rua Otaviano Graciani, por lâmpadas de LED, a fim de melhorar a iluminação pública da referida via pública.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 574/2025
Indicação nº 575/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a instalação de braços de luz com as respectivas lâmpadas nos postes existentes na Estrada MSS 10, que faz ligação com a Avenida Hilda Sumariva Dalul.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 575/2025
Indicação nº 576/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo sinalização de trânsito com pintura de solo, faixa de pedestre e placa de “PARE”, na Rua José Moretti, proximidades da Escola de Educação Infantil Professora Maria Inez Secches Calixto.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 576/2025
Indicação nº 577/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a implantação de mais pontos de embarque e desembarque de passageiros dos ônibus do transporte urbano de nossa cidade no Loteamento Jardim Girassol, devidamente sinalizados e com estrutura composta de bancos e cobertura.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 577/2025
Indicação nº 578/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a verificação de erosão na avenida Marginal Dois, no bairro Beija-flor.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 578/2025
Indicação nº 579/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo que o Senhor Prefeito determine a limpeza das calhas de todos os prédios públicos de nossa cidade, antes do início da época das chuvas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 579/2025
Indicação nº 580/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo reparos no sarjetão existente na Rua Professora Elza Mistilides Bechara, esquina com a Rua Giglio Antônio Scrivante, no Alvorada, tendo em vista o acúmulo de água no local, tornando-se criadouro propício para o mosquito da dengue.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 580/2025
Indicação nº 581/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a notificação do Condomínio Setlife e de demais proprietários de áreas localizadas no prolongamento da Avenida Fernando Antônio Vendramini, para que construam passeio público naquele local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 581/2025
Indicação nº 582/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo os serviços de asfalto na continuação da Avenida Fernando Antônio Vendramini, abaixo do linhão de energia da CPFL, sentido condomínios/centro, a fim de que a referida Avenida.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 582/2025
Indicação nº 583/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo providências para que seja efetuada limpeza de área localizada na Rua Mário Saurin, próximo ao nº 41-33, no Loteamento Jardim Alvorada.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 583/2025
Indicação nº 584/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a notificação de proprietário de terreno existente no cruzamento da Rua Walter Benito Vita com a Avenida Airton José Bilachi, no Parque dos Ipês, para que proceda a limpeza do local e a construção de passeio público.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 584/2025
Indicação nº 585/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a notificação do proprietário de terreno localizado na Avenida Otto Luiz Crosara, próximo ao nº 42-26, no Loteamento Parque dos Ipês I, que se encontra com lixo e outros detritos, tornando-se propício à infestação de ratos, escorpiões.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 585/2025
Indicação nº 586/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo que a Secretaria de Saúde de nossa cidade libere o sinal de wi-fi para os usuários da Farmácia Municipal, a fim de que os munícipes possam se comunicar com seus parentes ou solicitar serviços.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 586/2025
Indicação nº 587/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Oswaldo Cruz, próximo ao nº 2966, no Bairro Santa Casa, em razão de vários motoristas trafegarem pelo local em alta velocidade, colocando em risco transeuntes.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 587/2025
Indicação nº 588/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo que a Prefeitura Municipal proceda o plantio dos chamados jardins de chuvas em vários pontos da cidade, com o objetivo de absorver e reter temporariamente o escoamento da água de chuvas, reduzindo a erosão e atraindo a fauna e abastecer o lençol freático.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 588/2025
Indicação nº 589/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a instalação de playground na Praça Bento Natel, no Bairro Aeroporto.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 589/2025
Indicação nº 590/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo melhorias na logística de transporte de pacientes que estão esperando vagas em hospital pelo sistema CROS.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 590/2025
Indicação nº 591/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a instalação de bebedouro e aparelhos de ar-condicionado, em todas as escolas municipais, a fim de proporcionar maior bem-estar à comunidade escolar e a implantação de painéis solares, visando suprir o consumo de eletricidade de cada unidade de ensino da rede municipal.

ORDEM DO DIA

Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 105/2025, referente ao Autógrafo 3.967/2025, em razões de apontamentos técnicos apresentados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Projeto de Lei nº 113/2025, do Vereador Walmir Chaveiro, que dispõe sobre denominação da Rua 03 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua João Paulo Enrique Vila.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 113/2025
Projeto de Lei nº 114/2025, subscrito pela Senhora Vereadora e por todos os Senhores Vereadores, que dispõe sobre denominação da rua 07 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua Márcio Rodrigo Stessio.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 114/2025
Projeto de Lei nº 116/2025, subscrito pela Senhora Vereadora e por todos os Senhores Vereadores, que dispõe sobre denominação da Rua 05 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua Jair Euzébio.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 116/2025
Projeto de Lei nº 118/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, que dispõe sobre denominação da Rua 03 do Loteamento Habitacional Bela Vista, denominando-a respectivamente de Rua Antônio Pereira de Souza.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 118/2025
Projeto de Lei nº 119/2025, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação do Sistema de Lazer 2, localizado e implantado no Loteamento Residencial Parque dos Ipês II, denominando-o respectivamente de Sistema de Lazer Joana Macena Serpa.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 119/2025
Projeto de Lei nº 123/2025, da Vereadora Fernanda Machado, que dispõe sobre denominação da Rua 14 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua João Corrêa.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 123/2025
Projeto de Lei nº 124/2025, do Vereador Robson da Ração, que dispõe sobre denominação da Rua 08 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua Jener de Pádua.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 124/2025
Projeto de Lei nº 125/2025, do Vereador Ademir Massa, que dispõe sobre denominação da Rua 02 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua José Expedito Borges de Lima.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 125/2025
Projeto de Lei nº 126/2025, dos Vereadores Ademir Massa e Walmir Chaveiro, que dispõe sobre denominação da Rua 04 do Loteamento Habitacional Bela Vista de “Rua Iranilda Silva”.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 126/2025
Projeto de Lei nº 129/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, que dispõe sobre denominação da Rua 13 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de Rua Willian Hide Fraiha.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 129/2025 

Comunicação / CMM