15/09/2025
Pauta da 28ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

Onze projetos de lei e um veto total serão votados nesta segunda-feira (15), a partir das 18h, na 28ª Sessão Ordinária 2025. Outros PLs, requerimentos e indicações também estão previstos na pauta.
A população pode acompanhar os trabalhos legislativos da 28ª Sessão presencialmente ou on-line. A Câmara de Mirassol transmite suas sessões ao vivo, pela internet, em seus canais institucionais no Facebook e Youtube.

Confira a pauta completa:

28ª Sessão Ordinária 2025

Projeto de Lei nº 138/2025, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.769, de 01 de setembro de 1992.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 138/2025
Projeto de Lei nº 143/2025, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.032/2017, que autoriza o Poder Público a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal à Igreja Católica - Arquidiocese de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 143/2025
Projeto de Lei nº 144/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente a Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Valdomiro Lopes, para a ação Assistência Farmacêutica Básica.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 144/2025
Projeto de Lei nº 145/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes de recursos da União, com o objetivo do fomento à cultura
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 145/2025
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.971/2025, referente ao Projeto de Lei nº 103/2025, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso de plataformas tecnológicas/digitais no Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Ofício do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Leis sancionadas pelo Executivo Municipal.
Ofício do Senhor Prefeito Municipal, em atenção a Requerimentos anteriormente aprovados. 
Ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol, apresentando dados atualizados referentes ao número de alunos assistidos pela APAE de Mirassol.
Ofício nº 03/2025, da Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Mirassol - ASETAM, sugerindo a revogação da Lei Ordinária nº 3.821/2015, que dispõe sobre o reuso da água da chuva nas construções privadas no Município de Mirassol.
Ofício do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, encaminhando cumprimentos, pelo aniversário do nosso Município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 137/2025, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de via pública implantada na Rua Projetada 16 do Loteamento TerraVista Residence Club, de rua Alessandre Visentim Calejuri.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 137/2025
Projeto de Lei nº 139/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, que institui o Mês da Bicicleta no Calendário Oficial do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 139/2025
Projeto de Lei nº 141/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que dispõe sobre a vedação da apreensão ou remoção de veículos automotores em razão da ausência de pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Área Azul) no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 141/2025
Projeto de Lei nº 142/2025, do Vereador Nando Nogueira, que institui no calendário oficial do Município o "Dia do Atletismo", a ser celebrado anualmente no dia 09 de outubro.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 142/2025
Moção nº 98/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, de congratulações ao peão, divulgador das montarias em touro e comentarista de nossa cidade, Esnar Ribeiro.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 98/2025
Moção nº 99/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, de congratulações aos Senhores Reverson Silva e Guilherme Álvaro, pelos 10 anos de fundação do Salão Roots, referência em profissionalismo, qualidade no atendimento e dedicação.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 99/2025
Moção nº 100/2025, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações ao atleta mirassolense Everaldo Gomes, campeão geral e da categoria moradores de Mirassol da 1ª Corrida da Independência de Mirassol, realizada no dia 07 setembro.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 100/2025
Moção nº 101/2025, do Vereador Professor Poiati, de congratulações ao Secretário Éder Pinhabel, pela participação na 1ª Corrida da Independência.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 101/2025
Moção nº 102/2025, do Vereador Ademir Massa, de Congratulação aos mirassolenses Nicole Helena Zamparo Andretta, Fábio Henrique dos Santos, Jonatas Samuel Pereira da Silva de Paula e Daniel Henrique Pereira da Silva, pelas brilhantes conquistas obtidas na Corrida Independência 2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 102/2025
Requerimento nº 299/2025, dos Vereadores, Fernanda Machado, Gustavo Teixeira, Nando Nogueira, Robson da Ração e Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre atestados de saúde apresentados pelos professores da Rede Municipal de Ensino, neste não letivo de 2025 e em quais escolas estão lotados.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 299/2025
Requerimento nº 300/2025, dos Vereadores Nando Nogueira e Walmir Chaveiro, solicitando a formação de uma Fanfarra Municipal composta por alunos do Programa Ação Conectada.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 300/2025
Requerimento nº 301/2025, dos Vereadores Valdo da Bicicletaria, Robson da Ração, Gustavo Teixeira, Kauai Ferreira Marcelino, solicitando informações sobre o recebimento da praça da área de lazer existente no Loteamento Moreira & Guimarães, que teve o seu recebimento pelo processo nº 133/2024, com falta de itens que constavam no edital e com equipamentos públicos entregues com defeitos.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 301/2025
Indicação nº 592/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, reiterando solicitação anterior para Fiscalização em imóvel localizado na Rua 9 de julho, esquina com a Rua Olivério Bazani, para que seja feia a limpeza do passeio público daquele local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 592/2025
Indicação nº 593/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo os serviços de recape na Rua Dovair Aparecido Cavalero, no Loteamento Jardim Renascença.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 593/2025
Indicação nº 594/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a demarcação de vagas para embarque e desembarque de passageiros de veículos de aplicativos e de táxis, em frente aos mercados de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 594/2025
Indicação nº 595/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo que o Poder Executivo Municipal entre em tratativas com a UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, a fim de trazer a universidade para a área que pertencia ao aeroporto de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 595/2025
Indicação nº 596/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a reposição de um poste, na praça onde está localizada a Capela de Nossa Senhora Aparecida, no Loteamento Celina Dalul, que estava com a base comprometida e caiu.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 596/2025
Indicação nº 597/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a fiscalização em imóvel que se encontra abandonado na Rua Bartyra de Aquino Noronha, 3034, no Bairro Moreira.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 597/2025
Indicação nº 598/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a fiscalização de imóvel abandonado localizado na Avenida Emílio Cossetti, 2218, no Bairro Moreira.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 598/2025
Indicação nº 599/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a reforma de sarjetão existente da Rua Celina Fiorini Dalul, esquina com a Rua Carlos Medeiros Dória, no Loteamento Jardim Marilu.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 599/2025
Indicação nº 600/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo os serviços de pavimentação na Estrada Municipal Antônio Navarrete Barroso, que serve de ligação do Recanto de Alá, até o Condomínio Golden Park e a Rodovia Whashington Luiz.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 600/2025
Indicação nº 601/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a manutenção e a limpeza da praça localizada na Avenida Lions Clube, no Loteamento Residencial Vale do Sol, que se encontra com bancos e brinquedos quebrados, lixeiras sem tampa, lixo por todos os lados e garrafas de vidro quebradas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 601/2025
Indicação nº 602/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a construção de  um redutor de velocidade na Rua Antônio de Amorim Pessoa, altura do nº 31-35, no Jardim Santa Rita, em razão de veículos automotores trafegarem pelo local em alta velocidade, colocando em risco transeuntes.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 602/2025
Indicação nº 603/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Antônio Bigatão, próximo ao nº 21-60, no Distrito de Ruilândia, principal rua que dá acesso a BR-153, com fluxo muito grande de veículos e de moradores, especialmente de crianças.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 603/2025
Indicação nº 604/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo providências quanto a um terreno localizado na Rua São Paulo, atrás do campo de futebol do Distrito de Ruilândia, que se encontra com mato alto e entulho, tornando-se propício à proliferação de insetos transmissores de doenças e à infestação de Ratos e escorpiões.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 604/2025
Indicação nº 605/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo o desentupimento e a limpeza das tubulações (manilhas) que passam por baixo da Rua Paraná, no Distrito de Ruilândia, a fim de se evitar que na época das chuvas, o local transborde e alague as residências próximas ao local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 605/2025
Indicação nº 606/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo os serviços de pavimentação no prolongamento da Rua Bernardo Rodrigues de Sá, até o cemitério daquele Distrito.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 606/2025
Indicação nº 607/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a reforma dos muros que o circulam Cemitério Municipal do Distrito de Ruilândia, pois uma parte do muro está caído e preso apenas com arames, e a outra parte está prestes a cair.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 607/2025
Indicação nº 608/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a notificação dos proprietários de lotes localizados na Rua Jesus Baldin, quadra 10, lotes 26, 27 e 28, no Loteamento Jardim Girassol, que se encontra tomados por sujeira e mato alto, tornando-se propícios a infestação de insetos, ratos e escorpiões.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 608/2025
Indicação nº 609/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a substituição das lâmpadas existentes na Avenida Lions Clube, no Loteamento Residencial Vale do Sol, por iluminação de LED, melhorando a iluminação pública existente naquela via.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 609/2025
Indicação nº 610/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, sugerindo a criação e construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no antigo prédio da OPAS, localizado na Avenida José Emigdio de Faria, que está abandonado há tempos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 610/2025
Indicação nº 611/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, sugerindo melhorias na praça existente no Loteamento Parque das Flores, com a construção de um banheiro no local, próximo a cancha de bocha.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 611/2025
Indicação nº 612/2025, do Vereador Robson da Ração, sugerindo a substituição de árvores da Praça da Igreja Santa Rita, tendo em vista que as existentes são de madeiras fracas, e que está colocando em risco vidas e patrimônios.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 612/2025
Indicação nº 613/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, sugerindo os serviços de tapa-buraco e recape na Rua Renato Zancaner, nas proximidades do nº 64, no Loteamento Mais Parque, pois há um buraco no meio da via, que necessita ser reparado, vez que coloca em risco motoristas e motociclistas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 613/2025
Indicação nº 614/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Altair Lopes Junior, proximidades do nº 591, no Loteamento Mais Parque, tendo em vista que veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco os munícipes que passam por aquele local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 614/2025
Indicação nº 615/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a notificação dos proprietários de imóveis abandonados existentes na Rua José Bonifácio, nºs 2626 e 2636, no Centro de nossa cidade, pois nesses locais existe acumulo de lixo, passeios públicos destruídos, árvores descuidadas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 615/2025
Indicação nº 616/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a sinalização das vias no entorno do Centro de Especialidades, parte do Complexo da Saúde, módulo 01, localizado na Avenida Elieser Magalhães, com reserva de vagas para idosos, deficientes, ambulâncias e de carga e descarga de materiais e passageiros. 
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 616/2025
Indicação nº 617/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a substituição das lâmpadas existentes na Avenida Frei Roque Biscione, por eliminação de Led, para proporcionarem melhor iluminação daquele local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 617/2025
Indicação nº 618/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Dovair Aparecido Cavalero, após o nº 714, no Loteamento Jardim Renascença, para que proceda a limpeza e a manutenção do lote, haja vista que referido local está tomado por sujeira, tornando-se propício a infestação de ratos, escorpiões, caramujos, além da proliferação de insetos transmissores de doenças.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 618/2025
Indicação nº 619/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Oreste Brienze, ao lado do número 2650, no Bairro Moreira, que se encontra tomado por lixo e galhos, tendo em vista que a saúde de todos os moradores daquelas imediações estará em risco.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 619/2025
Indicação nº 620/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a retirada do gazebo existente na Praça da Igreja Matriz, tendo em vista que as madeiras que servem de pés para sustentar estão podres, oferecendo riscos de queda e de ferir gravemente quem por ali circule ou permaneça.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 620/2025
Indicação nº 621/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo fiscalização em imóvel localizado na Rua Elouriel Cavalieri, nº 3013, tendo em vista que se encontra abandonado, com mato alto e sujeira, impossibilitando o uso da calçada.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 621/2025
Indicação nº 622/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo os serviços de tapa-buraco e recape na Rua João Mafhuz, altura do nº 2868, tendo em vista que há um buraco no meio da via, atrapalhando os motoristas e motociclistas.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 622/2025
Indicação nº 623/2025, do Vereador Vanderlei Poinatto, sugerindo melhorias no ponto de ônibus circular localizado na Rua São Vicente de Paulo, próximo a Vila Vicentina, Bairro Aparecida.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 623/2025
Indicação nº 624/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo o aumento do redutor de velocidade existente na Rua Augusto Nasser Dalul, em frente a CADIMI, no Jardim Marilu, tendo em vista que o recape realizado na citada via, deixou a lombada daquele local praticamente inexistente.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 624/2025
Indicação nº 625/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo iluminação pública com luminárias de LED na praça localizada na Rua Francisco Cripa, cruzamento com a Rua Valdir da Silva, no Loteamento Residencial Regissol 2.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 625/2025 
Indicação nº 626/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo entendimentos com a Polícia Militar, solicitando a ampliação da fiscalização nas ruas do Loteamento Jardim Marilu, para que motoristas que trafegam naquela região cumpram a sinalização de solo e aérea existente.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 626/2025
Indicação nº 627/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a limpeza da praça do Loteamento Miravista, a substituição das lâmpadas na praça e nos campos de futebol, por iluminação de LED, para que a população possa usufruir daquele local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 627/2025
Indicação nº 628/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a designação de uma vaga rotativa, devidamente sinalizada, para carga e descarga, na esquina das Ruas Padre Ernesto com a Aristides Baccan
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 628/2025 

ORDEM DO DIA 

Veto Total, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.973/2025, referente ao Projeto de Lei nº 109/2025, em razões de apontamentos técnicos apresentados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. 
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Projeto de Lei nº 97/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que institui, no âmbito do município de Mirassol, a semana de conscientização sobre o pós-parto para gestantes.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 97/2025
Projeto de Lei nº 110/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento contra o desperdício e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 110/2025
Projeto de Lei nº 115/2025, da Vereadora Fernanda Machado e do Vereador Valdo da Bicicletaria, que institui no município de Mirassol o programa Farmácia Solidária, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 115/2025
Projeto de Lei nº 117/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas no Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 117/2025
Projeto de Lei nº 120/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que dispõe sobre o estabelecimento de Parceria Público Privada entre empresas privadas e as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 120/2025
Projeto de Lei nº 128/2025, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999, criando empregos públicos, de provimento efetivo, no quadro funcional do Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 128/2025
Projeto de Lei nº 130/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.343,27 (um milhão, cinquenta mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), proveniente de recursos de fundos especiais, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados à manutenção dos serviços de Proteção Social Básica, de Média Complexidade e de Benefícios Eventuais.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 130/2025
Projeto de Lei nº 131/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidade de saúde pública municipal ou conveniada ao Sistema Único de Saúde no Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 131/2025
Projeto de Lei nº 132/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, que autoriza o Poder Executivo a fornecer caminhões de terra para famílias carentes no Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 132/2025
Projeto de Lei nº 133/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir a "Campanha de Conscientização e incentivo à doação de cabelo", no âmbito do Município de Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 133/2025
Projeto de Lei nº 134/2025, do Vereador Ademir Massa, que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Mirassol de comunicar fato à polícia, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 134/2025 

Comunicação / CMM