22/09/2025
Pauta da 29ª Sessão Ordinária 2025

Quatro projetos de lei e um veto serão votados nesta segunda-feira (22), a partir das 18h, na Câmara de Mirassol. A pauta da 29ª Sessão Ordinária inclui ainda a apresentação de outros PLs, requerimentos, moções e indicações.
Toda a população de Mirassol é convidada a acompanhar a discussão da pauta do dia. A sessão será também transmitida ao vivo, via internet, pelos canais institucionais da Câmara Municipal no Facebook e Youtube.

Acesse a pauta completa:

Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia de Leis sancionadas pelo Senhor Prefeito Municipal.
Convite da Secretaria Municipal de Contabilidade e Finanças, para a Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, que será realizada no Auditório da Câmara Municipal de Mirassol, no dia 29 de setembro do corrente ano, às 17 horas.
Ofício da Secretaria Municipal da Saúde, solicitando as dependências do Auditório da Câmara Municipal, para o dia 30 de setembro 2025, a partir das 15h, para a realização da 3ª Audiência Pública da Saúde, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto 2025.
Projeto de Lei nº 146/2025, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a garantir o programa pré-natal odontológico no Município, para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional no município de Mirassol e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 146/2025
Projeto de Lei nº 147/2025, do Vereador Professor Poiati, que dispõe sobre denominação da Rua 09 do Loteamento Residencial Flor do Campo, denominando-a respectivamente de rua Maria Vieira dos Santos.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 147/2025
Projeto de Lei nº 148/2025, do Vereador Professor Poiati, que institui o Programa Primeiro Passo no Esporte no Município de Mirassol e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 148/2025
Projeto de Lei nº 150/2025, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Lauro Roberto de Almeida Prado.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 150/2025
Moção nº 105/2025, do Vereador Edson Branco, de Congratulações ao Campeão do Rodeio de Mirassol, Antônio Marcos Vicentim.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 105/2025
Moção nº 106/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, de Congratulações à Empresa Churros do Papai, pelos 5 anos de fundação.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 106/2025
Moção nº 107/2025, dos Vereadores Vanderlei Pinatto e Walmir Chaveiro, de Congratulações ao Peão Luiz Henrique Calejuri, por ter se sagrado campeão de montaria em cavalos na categoria cutiano na Expo Palmeira 2025, que aconteceu no Recinto de Exposições de Palmeira D´Oeste.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 107/2025
Moção nº 108/2025, da Vereadora Fernanda Machado, de congratulações à Equipe karateca de Mirassol, por nos representar e ganhar medalhas no XXIV Campeonato Brasileiro de Karatê, realizado em Brasília.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 108/2025
Requerimento nº 304/2025, de autoria do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre a programação de campanhas de castração de animais domésticos em nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 304/2025
Requerimento nº 305/2025, de autoria do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando informações sobre a possibilidade de transferir a farmácia popular para a antiga academia localizada em frente à Escola Estadual Edmur Neves, no prédio que engloba o antigo Mercado Municipal.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 305/2025
Requerimento nº 306/2025, de autoria do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando cargo, lotação e outras informações referentes a servidor público municipal que específica.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 306/2025
Requerimento nº 307/2025, de autoria do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, solicitando informações sobre a existência de especialistas em pediatria e ginecologia atendendo nos quadros de médicos do nosso município.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 307/2025
Indicação nº 629/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza do passeio público e de terreno localizado na Rua Natalino Ailson Fregones, ao lado do nº 34-73, no Loteamento Jardim Alvorada.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 629/2025
Indicação nº 630/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza de terreno e do passeio público de área localizada na Rua Gislei Antônio Merloti, ao lado do nº 1101, no Bairro São José.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 630/2025
Indicação nº 631/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo melhorias no ponto de ônibus existente na Avenida Modesto José Moreira Júnior, nas proximidades da Construsol.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 631/2025
Indicação nº 632/2025, do Vereador Edson Luiz Scochi, sugerindo o fechamento e a limpeza do ponto de apoio localizado na Rua dos Galavottis.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 632/2025
Indicação nº 633/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, sugerindo o aumento da altura dos muros da EMEI Maria Inez Secches Calixto, a fim de proporcionar maior segurança aos alunos, professores e funcionários daquela unidade escolar.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 633/2025
Indicação nº 634/2025, do Vereador Edson Luiz Scochi, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua dos Cariocas, nas proximidades do depósito de água e gás, na Cohab II.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 634/2025
Indicação nº 635/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a construção de quatro redutores de velocidade e a instalação de placas sinalizadoras de trânsito na Estrada Municipal da Barra Grande - MS10.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 635/2025
Indicação nº 636/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a construção de duas lombadas e placas sinalizadoras de trânsito na Estrada Municipal MS-40, que dá acesso ao Restaurante João do Abacaxi.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 636/2025
Indicação nº 637/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na rua Frei Félix Narchieri, próximo ao nº 31-32, no Jardim Cristina.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 637/2025
Indicação nº 638/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a limpeza de bueiro existente na Rua Celso Rodrigues Vieira, nº 16-05, esquina com a Rua Rosalvo Pereira, Jardim Karina I.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 638/2025
Indicação nº 639/2025, do Vereador Edson Luiz Scochi, sugerindo os serviços de tapa-buraco na Avenida João Batista Possebom, no Conjunto Habitacional Florindo Rissi, nas proximidades da rua sem saída.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 639/2025
Indicação nº 640/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua João Mafhuz, próximo ao nº 3650, no Bairro Portal.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 640/2025
Indicação nº 641/2025, do Vereador Edson Luiz Scochi, sugerindo a varrição, a limpeza e serviços de manutenção em todas as ruas do Distrito de Ruilândia, o recolhimento de lixo descartado de forma irregular em determinados pontos do Distrito e providências para coibir tal prática.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 641/2025
Indicação nº 642/2025, do Vereador Robson da Ração, sugerindo a poda de árvores existentes na Rua Antônio Gusson, tendo em vista que a vegetação, da forma como está, deixa o local intransitável, oferecendo riscos a quem utiliza a referida via.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 642/2025
Indicação nº 643/2025, do Vereador Robson da Ração, sugerindo o emplacamento de vias e colocação de iluminação pública de Led, nas vias das chácaras Quinta São Judas Tadeu.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 643/2025
Indicação nº 644/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a demarcação de ponto de embarque e desembarque de passageiros dos ônibus do transporte urbano municipal – CIRCULAR, em frente ao Centro de Especialidades Dr. Jair Pinto, na Avenida Eliezer Magalhães.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 644/2025
Indicação nº 645/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a irrigação da grama existente na praça do Terminal Rodoviário de nosso município.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 645/2025
Indicação nº 646/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo os serviços de recape em diversas ruas do Conjunto Habitacional Florindo Risse – COHAB II.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 646/2025
Indicação nº 647/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a construção de uma passagem cimentada no canteiro central da Avenida Fernando Antônio Vendramini, altura do nº 44-25, no Parque dos Buritis, a fim de interligar os dois lados da Avenida.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 647/2025
Indicação nº 648/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo serviços a fim de proceder a manutenção de todos os playgrounds e academias ao ar livre existentes em nosso Município.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 648/2025
Indicação nº 649/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Avenida Otto Luiz Crosara, ao lado do nº 42-68, e na rua Dante Botura, ao lado do nº 42-54, ambos no bairro Ipê 1, para que procedam a limpeza dos referidos locais.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 649/2025
Indicação nº 650/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo providências no meio-fio da Rua Antônio Casarotti, em frente ao nº 36-50, no Loteamento Residencial Regissol II, tendo em vista que o local está tendo com acúmulo de água por não haver a caída necessária para o seu escoamento.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 650/2025
Indicação nº 651/2025, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Fernando Antônio Vendramini, altura 3835, Aeroporto, em frente à Igreja.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 651/2025
Indicação nº 652/2025, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a construção de acesso à calçada da Rua Natalino Ailson Fregonez, na altura do nº 3927, em razão do desnível existente naquela via pública.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 652/2025

ORDEM DO DIA

Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.971/2025, referente ao Projeto de Lei 103/2025, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso de plataformas tecnológicas/digitais no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Projeto de Lei nº 137/2025, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de via pública implantada na Rua Projetada 16 do Loteamento TerraVista Residence Club, de rua Alessandre Visentim Calejuri.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 137/2025
Projeto de Lei nº 139/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, que institui o Mês da Bicicleta no Calendário Oficial do Município de Mirassol, e dá outras providências
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 139/2025
Projeto de Lei nº 141/2025, do Vereador/Presidente, que dispõe sobre a vedação da apreensão ou remoção de veículos automotores em razão da ausência de pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Área Azul) no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 141/2025
Projeto de Lei nº 142/2025, do Vereador Nando Nogueira, que institui no calendário oficial do Município o "Dia do Atletismo", a ser celebrado anualmente no dia 09 de outubro.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 142/2025

Comunicação / CMM