01/12/2025
Pauta da 38ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

Sete vetos serão discutidos e votados nesta segunda-feira (1º), a partir das 18h, na pauta da 38ª Sessão Ordinária 2025. Os vereadores também vão analisar também projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.
Todas as sessões da Câmara de Mirassol são transmitidas ao vivo, pela internet, pelos canais institucionais do Legislativo no Facebook e Youtube.
Você pode acompanhar as sessões em tempo real ou assistir os debates e as votações no melhor horário do seu dia!
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Confira a pauta completa:

38ª Sessão Ordinária 2025

Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis 5.038, 5.039 e 5.040/2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 87/2025
Ofício da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Mirassol, encaminhando balancetes da ARSAE, referentes ao mês de outubro de 2025.
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 86/2025
Convite da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Inez Secches Calixto, para formatura dos alunos daquela Unidade Escolar, dia 2 de dezembro, às 18h30, no pátio da escola.
Convite do Quinquagésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar do Interior e da APAE, para a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, dia 8 de dezembro, às 10 horas, no Salão de Festas da APAE.
Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Ofício que encaminhou cópia do Boletim de Ocorrência MP 9754-1/2025.
Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, referente a denúncia de suposta conduta irregular de Vereador, protocolado sob o nº 1.928/2025.
Projeto de Lei Complementar nº 201/2025, da Mesa da Câmara Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.595, de 1º de julho de 2022.
Moção nº 141/2025, do Vereador Nando Nogueira, de Congratulações ao paratleta mirassolense Pedro Henrique Cumba por conquistar o título na 2ª Etapa da 9ª Copa Guadalupe, Representando Mirassol.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 141/2025
Moção nº 142/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, de Congratulações ao Sebrae Mirassol, por ter conquistado o Prêmio Estadual de Desempenho, obtendo nota máxima em todos os quesitos do Prêmio Cliente Oculto, realizado na cidade de Campinas.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 142/2025
Moção nº 143/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, de Congratulações aos atletas Ângelo Manzotti e Washington Leite e à Equipe Ed Ramos Jiu-Jitsu, pelo excelente desempenho alcançado na Copa Status Rio Preto de Jiu-Jitsu realizada no dia 23 de fevereiro de 2025, no Centro Regional de Eventos.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 143/2025
Requerimento nº 342/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre os motivos da poda drástica ocorrido nas árvores existentes no passeio público da Escola Municipal Cândido Brasil Estrela.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 342/2025
Requerimento nº 343/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando manutenção elétrica e hidráulica preventiva dos prédios que sediam as instituições de ensino de nossa cidade, durante o período de férias escolares dos alunos da rede municipal.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 343/2025
Requerimento nº 344/2025, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 270/2025, solicitando esclarecimentos sobre a lotação das salas de aula da Escola Municipal Luiz Carlos Matiel Pires, onde foi constatada super lotação das salas de aula, o que pode comprometer a qualidade do ensino e o bem-estar dos alunos daquela unidade escolar.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 344/2025
Requerimento nº 345/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre o local onde será construída escola em nossa cidade por meio de convênio assinado com o Governador do Estado.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 345/2025
Requerimento nº 346/2025, do Vereador Pinatto, solicitando informações sobre a existência de projeto de edição de um livro, visando registrar fatos históricos e culturais de nossa cidade, dando continuidade ao trabalho do saudoso escritor Ariovaldo Corrêa.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 346/2025
Requerimento nº 347/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando que no Terminal Rodoviário Municipal "Neuza Ney Pereira dos Santos Dalul", sejam colocadas placas com os horários e itinerários de cada linha de ônibus de nossa cidade, a fim de proporcionar melhorias aos usuários do terminal.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 347/2025
Requerimento nº 348/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, solicitando informações sobre as providências que a Administração Municipal está empreendendo a fim de conter a erosão existente nas proximidades da “pontinha do Karina”, que apresenta risco iminente de atingir as chácaras e propriedades no seu em torno.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 348/2025
Requerimento nº 349/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que seja concedido mais tempo de tolerância nos estacionamentos da Vaga Legal, a fim de que os usuários possam desempenhar atividades rápidas nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e a implantação de mais vagas nesses estacionamentos.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 349/2025
Requerimento nº 350/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando quais Estradas Municipais receberam melhorias por meio do convênio com o Programa Melhor Caminho e informações sobre a possibilidade de proprietários de áreas rurais localizadas em estradas que não estão cadastradas neste programa, arcarem com os custos da prestação de serviços realizados pelo Programa.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 350/2025
Requerimento nº 351/2025, dos Vereadores Fernanda Machado, Robson da Ração, Valdo da Bicicletaria e Professor Poiati, solicitando o encaminhamento de toda documentação referente à Reforma do Terminal Rodoviário Municipal, Edital da Concorrência Pública nº 004/2023 - Processo nº 088/2023, com termos aditivos, justificativas termos de recebimento da obra e planilhas de pagamento à empresa que executou os serviços.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 351/2025
Indicação nº 813/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo providências quanto à iluminação pública da marginal paralela ao viaduto SP-310, desde a rotatória até o acesso aos bairros Mais Parque e Miravista.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 813/2025
Indicação nº 814/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a reposição de um poste que estava com a base comprometida e caiu, na rua Rosaldo Lopes Carvalho, esquina com a avenida Luiz Roberto Nogueira Junior – Maionese, no Parque dos Ipês II.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 814/2025
Indicação nº 815/2025, do Vereador Professor Poiati , sugerindo a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua João Gil Freitas da Silva, nº 2865, para que proceda a limpeza dos galhos deixados pela pode que a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL fez no local.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 815/2025
Indicação nº 816/2025, do Vereador Professor Poiati , sugerindo a notificação de proprietário de imóvel localizado na esquina das Ruas Egydio Lofrano, com Carlos Medeiros Dória, no Marilu, para que proceda a limpeza do passeio público, tendo em vista que o local está tomado por sujeira, tornando-se propícios a infestação de ratos, escorpiões, caramujos, além da proliferação de insetos transmissores de doenças.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 816/2025
Indicação nº 817/2025, do Vereador Pinatto , sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Mahfuz, entre os nº^s 32-41 a 32-97, no Bairro Portal.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 817/2025
Indicação nº 818/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a limpeza da área existente no entorno do Complexo da Saúde, que está com tijolos, pedras e outros detritos tornando o local um abrigo de animais peçonhentos, além de colocar em risco transeuntes que por ali passam.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 818/2025
Indicação nº 819/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a limpeza de terreno existente na esquina das Ruas Oswaldo Denadai com José Baldin, no Jardim Alvorada, tendo em vista que da forma como se encontra, propicia infestação de animais peçonhentos e criadouro de mosquitos e escorpiões.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 819/2025
Indicação nº 820/2025, do Vereador Pinatto, sugerindo na área do antigo CRAS, na Cohab, que se encontra com bancos e brinquedos danificados, lâmpadas queimadas e o prédio necessita de uma nova pintura.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 820/2025
Indicação nº 821/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo sinalização de solo em todo o bairro Moreira, tendo em vista que está deficiente, ocasionando confusão e colocando em riscos de acidentes transeuntes daquele bairro.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 822/2025
Indicação nº 822/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Benedito José Garetti, na altura do número 4440, no bairro Karina III, tendo em vista que motoristas imprudentes trafegam em alta velocidade por aquela via.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 822/2025
Indicação nº 823/2025, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a limpeza e a manutenção da praça onde se localiza a Capela São Judas Tadeu, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – COHAB I, tendo em vista que o local está tomado por sujeira e mato alto, podendo aumentar a infestação de ratos, escorpiões, caramujos, além da proliferação de outros insetos transmissores de doenças.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 823/2025
Indicação nº 824/2025, do Vereador Pinatto, sugerindo a instalação de iluminação de LED no viaduto sobre os trilhos da linha férrea, na continuação da Rua Osvaldo Cruz e no entorno de toda a quadra onde está localizada a Unidade de Pronto Atendimento, o Complexo da Saúde e a Praça da Capela de Madre Assunta.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 824/2025
Indicação nº 825/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a retirada da estrutura do antigo ponto de embarque dos ônibus circular, localizado na Rua Aristides Baccan, a fim de proporcionar segurança para nossos munícipes, antes que haja algum acidente, tendo em vista que está enferrujada.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 825/2025
Indicação nº 826/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a manutenção e limpeza do gradil nas bocas de lobo existentes em toda a extensão da Rua dos Zancaner no São Bernardo, para que não causem prejuízos aos munícipes na época chuvosa.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 826/2025
Indicação nº 827/2025, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a limpeza dos galhos deixados na Creche Miguel Cione, na Rua Miguel Cione, após a poda das árvores, tendo em vista que oferecem riscos de vir a machucar as crianças, além de atrair animais peçonhentos.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 827/2025
Indicação nº 828/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a limpeza na Rua Cândido Brasil Estrela, atrás da antiga empresa Bellmann, que se encontra com muita sujeira acumulada, em razão de que, no estado em que se encontra causa riscos à saúde pública.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 828/2025
Indicação nº 829/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo providências no sentido de empreender melhorias no controle de velocidade dos automóveis e motocicletas que trafegam pela Av. Eliezer Magalhães, nos dois sentidos da via, nas proximidades do novo hospital, a fim de dirimir riscos de atropelamentos e acidentes.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 829/2025               
Indicação nº 830/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo providências quanto ao entupimento do esgoto na Rua Luiz Gustavo Gomes, ao lado da empresa Fachini e reparos em três tampas de bueiros existentes na Av. Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto, próximos à referida empresa.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 830/2025
Indicação nº 831/2025, dos Vereador Pinatto e Professor Poiati, sugerindo reparos no portão do Pet Parque, localizado na Rua Frei Gil Maria, no São Francisco.
Câmara Municipal de Mirassol - Indicação Nº 831/2025

ORDEM DO DIA

Veto Parcial ao Autógrafo 4.017/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 104/2025, que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025
Veto Total ao Autógrafo 4.018/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 156/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Expansão dos Pontos de Distribuição de Medicamentos no âmbito do Município de Mirassol/SP, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 156/2025
Veto Total ao Autógrafo nº 4.019/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 157/2025, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, no âmbito do Município de Mirassol/SP, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 157/2025
Veto Total ao Autógrafo 4.021/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 159/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Veto Total ao Autógrafo 4.022/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 160/2025, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Mirassol-SP.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Veto Total ao Autógrafo 4.024/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 163/2025, que institui o Exame do Teste do Olhinho para a detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos no município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 163/2025
Veto ao Autógrafo 4.026/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 165/2025, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.412/21, para ampliar as hipóteses de vedação à nomeação, contratação e manutenção de vínculo de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, pedofilia ou violência contra criança, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e empresas prestadoras de serviços públicos.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 165/2025

Comunicação / CMM