07/04/2026
Resultado da 10ª Sessão Ordinária 2026

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (06) dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. A discussão também incluiu dois vetos do Executivo: um foi rejeitado e o outro acatado.
Entre os projetos aprovados pelos vereadores, está o Projeto de Lei nº 35/2026, que estabelece diretrizes de transparência e identificação visual em veículos, máquinas, equipamentos e uniformes utilizados em contratos administrativos da Prefeitura. Na mesma linha, também recebeu os votos favoráveis o Projeto de Lei nº 36/2026, que trata da transparência, rastreabilidade e controle da execução desses contratos por meio do uso de tecnologia. Os autores são o presidente Walmir Chaveiro e os vereadores Gustavo Teixeira, Kauai Ferreira, Prof. Poiati e Robson da Ração.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026. O documento dá parecer legislativo favorável às contas da Prefeitura de Mirassol referente ao período financeiro do ano de 2023.
Vetos
Um veto foi rejeitado pelos vereadores, mantendo a validade de lei que cria a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho na Administração Pública. Já o segundo veto, que autorizava a implantação do projeto “Farmácia Móvel”, foi acatado por unanimidade.

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Assista a 10ª Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/live/NjcNeOmnwVY?si=hXoWFQejAfBPUJFT 

Comunicação / CMM