29/04/2025
Resultado da 11ª Sessão Ordinária 2025

A 11ª Sessão Ordinária 2025 teve como resultado a aprovação de dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, além de um veto parcial acatado. O destaque ficou para a aprovação do Refis, que permitirá a regularização de débitos em até oito parcelas, sem juros, como o IPTU. Os vereadores ainda aprovaram quatro moções, sete requerimentos e 32 indicações.

Projetos aprovados
PL Complementar nº 46/2025: institui o Programa de Recuperação Fiscal, o “Refis”, para facilitar a regularização de dívidas municipais, entre elas, do IPTU. Os débitos devem ser referentes até 2024 e poderão ser parcelados em até oito vezes, sem juros, com início de pagamento em maio.
PL nº 45/2025: autoriza a abertura de um crédito adicional especial e suplementar para a Câmara de Mirassol de R$ 2.240.000,00. O valor é para custeio administrativo.
PL nº 35/2025: autoriza a criação do Programa Tarifa Zero para acompanhantes de alunos da rede municipal de ensino, no transporte público de Mirassol. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro.
PL nº 33/2025: veto parcial acatado. O item trata sobre alteração na concessão de vale-alimentação aos servidores públicos da Prefeitura de Mirassol.

Moções apresentadas
Moção nº 35/2025: parabeniza o modelo mirassolense Alejandro Costa, que foi destaque em desfile no evento São Paulo Fashion Week. A autoria é do vereador Gustavo Teixeira.
Moção nº 36/2025: reconhece a atuação da equipe de xadrez de Mirassol, na Copa de Xadrez Rápido, realizada em nossa cidade, com a conquista de uma medalha de ouro, duas de prata e duas de bronze, fechando em 8º lugar na classificação geral, entre 18 municípios participantes. A autoria é do vereador Nando Nogueira.
Moção nº 37/2025: indicação de aplausos aos policiais rodoviários Cabo Gamero e Cabo Marcato, que fizeram uma apreensão de quase 80 quilos de maconha durante abordagem na rodovia Washington Luís. A autoria é do vereador Kauai Ferreira.
Moção nº 38/2025: congratulações ao pastor Eduardo Gonçalvez, que foi reeleito presidente do Conselho de Pastores de Mirassol (Copam). A autoria é da vereadora Fernanda Machado.

Expediente Oral
O Expediente Oral da 11ª Sessão contou com a manifestação oral dos vereadores Ademir Massa, Edson Branco, Fernanda Machado, Robson da Ração, Prof. Poiati, Kauai Ferreira, Nando Nogueira e o presidente Walmir Chaveiro.

Expedientes Orais: em breve
11ª Sessão Ordinária 2025: https://bit.ly/3Sb8iWh 

Comunicação / CMM