06/05/2025
Resultado da 12ª Sessão Ordinária 2025

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na 12ª Sessão Ordinária, realizada ontem (05), seis projetos de lei. Uma dessas proposituras concede um novo vale-alimentação a servidores da Prefeitura e foi votada após um pedido de apreciação em regime de urgência.

Confira o que os vereadores votaram:

PL 54/2025: concede um novo vale-alimentação, no valor de R$ 200, aos servidores públicos da Prefeitura, proporcional aos dias trabalhados no mês. O pagamento do vale será retroativo ao dia 1º de março.

PL 39/2025: fica criado em Mirassol o Dia Municipal do Sistema Braile. A data será comemorada no dia 08 de abril, reforçando a importância de garantir o acesso da leitura a pessoas com deficiência visual, parcial ou total. Autoria do vereador Nando Nogueira.

PL 40/2025: obriga a instalação do “botão do pânico” nas escolas municipais e privadas para contato direto com a Polícia Militar, em caso de emergência. Autoria do vereador Nando Nogueira.

PL 41/2025: cria o Serviço de Inspeção Municipal para estabelecer normas de fiscalização sanitária para industrialização e comercialização de produtos de origem animal, em Mirassol. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro.

PL 42/2025: inclui na Lei das Doenças Graves os portadores de hepatopatia grave. Essa lei concede o benefício de isenção do pagamento do IPTU. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro.

PL 48/2025: autoriza a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social, voltado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que buscam construir uma casa. A autoria é do vereador Ademir Massa.

Homenagem
O servidor público Leonardo Ferres foi homenageado com uma placa de agradecimento e reconhecimento pelo trabalho prestado nos últimos seis anos, na Câmara de Mirassol. Ele atuava como agente de recepção desde o final de 2018 e pediu exoneração para assumir outro cargo público para evolução de carreira.

Tribuna
O Expediente Oral da 12ª Sessão contou com a discussão de demandas da população pelo presidente Walmir Chaveiro e os vereadores Valdo da Bicicletaria, Nando Nogueira, Edson Branco, Robson da Ração, Kauai Ferreira, Gustavo Teixeira, Vanderlei Pinatto e Ademir Massa.

Acesse os vídeos
Íntegra da 12ª Sessão: https://bit.ly/437LR9L
Expedientes Orais: https://bit.ly/3Ywzmmu

Comunicação / CMM