16/06/2026
Resultado da 19ª Sessão Ordinária 2026

A votação da pauta da 19ª Sessão Ordinária 2026 aconteceu ontem (15) com a aprovação de cinco projetos de lei, que entraram na pauta em regime de urgência, e o acatamento de um veto. Com a votação, os vereadores liberam quase R$ 6,5 milhões para o Município investir em saúde, iluminação pública e esporte.

Aprovados em regime de urgência
PL 70/2026: crédito adicional especial no valor de R$ 2.870.945,53 para a execução de obras e instalações voltadas à manutenção da iluminação pública de Mirassol. O recurso é do governo federal.
PL 71/2026: crédito adicional especial no valor de R$ 450 mil para custeio das ações e dos serviços de atenção primária à área da saúde.
PL 75/2026: crédito adicional suplementar no valor de R$ 950 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
PL 76/2026: crédito adicional especial no valor de R$ 2,2 milhões para comprar um imóvel que receberá as instalações da futura Farmácia Municipal.
PL 74/2026:  estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Mirassol para o exercício de 2026, no que diz respeito às emendas impositivas. A alteração foi sugerida para adequar a viabilização de recursos indicados para hospitais e entidades assistenciais. A autoria é de todos os vereadores.

Veto
Os vereadores acataram o veto do Executivo Municipal, referente à propositura que instituía a Política de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas – “Inclusão e Acolhimento, em Mirassol.

Expediente
O Expediente Oral da 19ª Sessão teve a inscrição do presidente Walmir Chaveiro e dos vereadores Ademir, Edson Branco, Gustavo Teixeira, Kauai Ferreira, Nando Nogueira e Robson da Ração. Confira: https://youtube.com/playlist?list=PL15Yhjx6qYP5eMN51Zv2GuOmc-P157yax&si=BF1MQoc5nR4ucVxb 

Resumo geral
5 PLs aprovados
1 veto acatado
9 moções
4 requerimentos
20 indicações 

Transmissão na íntegra: https://www.youtube.com/live/xcph1CneumU?si=Qn_N84K844iKiYvR

Participe, acompanhe e fique por dentro do que acontece no Legislativo mirassolense.

Comunicação / CMM