16/09/2025
Vereadores aprovam 13 projetos de lei e acatam um veto na 28ª Sessão

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram 13 projetos de lei na votação da pauta da 28ª Sessão Ordinária 2025. O debate das proposituras foi realizado ontem (15) e contou com a inclusão de dois PLs em regime de urgência.

Aprovados
- PL 143: autoriza a concessão do direito real de uso de uma área à Igreja Católica — Arquidiocese de São José do Rio Preto por 99 anos. O espaço está a capela Madre Beata Madre Assunta (antiga Santa Casa), e um trecho de 16 metros de largura, que liga a capela à Rua Osvaldo Cruz. A autoria é do Executivo.
- PL 145: autoriza a liberação de crédito adicional de R$ 50 mil para a realização de ações de culturais pela Lei Aldir Blanc. A autoria é do Executivo.
- PL 97: cria a Semana de Conscientização sobre o Pós-parto para aumentar a informação a grávidas e puérperas sobre as mudanças físicas e emocionais após o nascimento de um bebê. A autoria é do vereador Kauai Ferreira.
- PL 110: cria o Programa Desperdício Zero e o selo Estabelecimento contra o Desperdício para bares, restaurantes, mercados, indústrias, produtores e feirantes. Os alimentos poderão ser doados a entidades, associações e bancos de alimentos. A autoria é do vereador Kauai Ferreira.
- PL 115: cria o Programa Farmácia Solidária para estimular a doação de medicamentos, fórmulas lácteas e materiais e equipamentos médico-hospitalares. A autoria é da vereadora Fernanda Machado e do vereador Valdo da Bicicletaria.
- PL 117: torna obrigatória a instalação de detectores de metais fixo ou portátil ou portas giratórias em escolas públicas e privadas em Mirassol. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro.
- PL 120: permite a parceria público privada de empresas com a Administração para o fornecimento de material didático a alunos da rede escolar municipal. A autoria é do vereador Kauai Ferreira.
- PL 128: autoriza a criação de 111 vagas de empregos públicos, de provimento efetivo, para atuar na Prefeitura de Mirassol. A autoria é do Executivo.
- PL  130: autoriza a liberação de crédito adicional de R$ 1.050.343,27 à Secretaria de Assistência Social para a manutenção dos serviços de Proteção Social Básica, de Média Complexidade e de Benefícios Eventuais. A autoria é do Executivo.
- PL 131: cria o Programa Fila Zero para garantir preferência em consultas, exames, terapias ou cirurgias a pacientes diagnosticados com câncer. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro.
- PL 132: autoriza o Município a fornecer caminhões de terra para nivelamento ou aterro de terreno a famílias de baixa renda. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro.
- PL 133: cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo. Os cabelos arrecadados serão usados para a confecção de perucas a pessoas carentes que perderam os fios durante o tratamento de quimioterapia. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro.
- PL 134: obriga que estabelecimentos veterinários comuniquem a polícia sobre indícios de maus tratos observados em animais atendidos. A autoria é do vereador Ademir Massa.

Vetado
Os vereadores acataram um veto a uma lei que denominava uma rua no Residencial Terravista. Apontamentos técnicos para correção foram feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Moções
Seis moções de congratulações foram aprovadas a mirassolenses na 28ª Sessão. Esporte, cultura e empreendimento comercial estiveram nas áreas de destaques.

Tribuna
Confira os temas debatidos no Expediente Oral da 28ª Sessão pelo presidente Walmir Chaveiro, pela vereadora Fernanda Machado e pelos vereadores Edson Branco, Kauai Ferreira, Robson da Ração, Gustavo Teixeira, Prof. Poiati, Ademir Massa, Vanderlei Pinatto e Nando Nogueira. Acesse: em breve.

Comunicação / CMM