18/06/2026
Vereadores aprovam adequação em lei para repasses de emendas impositivas a entidades

Os vereadores da Câmara de Mirassol apresentaram e aprovaram um projeto de lei que faz adequações nas normas das emendas impositivas. A alteração foi sugerida para viabilizar o repasse de recursos propostos pelo Legislativo a hospitais e entidades assistenciais.
O PL 74/2026, que é de autoria de todos os vereadores, altera incisos da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025 que se referem à transferência de recursos a instituições privadas em fins lucrativos. O documento entrou na pauta de votação em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
Emendas Impositivas
A partir deste ano, o orçamento público de Mirassol passou a contar com as emendas impositivas, totalizando R$ 3.669.849,34 em recursos, encaminhados diretamente pelos vereadores a entidades, instituições e hospitais.
Em conjunto, por meio da indicação dos vereadores Walmir Chaveiro (presidente), Ademir Massa, Edson Branco, Fernanda Machado, Gustavo Teixeira, Nando Nogueira, Robson da Ração, Prof. Poiati, Valdo da Bicicletaria e Vanderlei Pinatto, o valor de R$ 3.336.226,68 será direcionado para: Igreja Pentecostal Cidade Fortificada, União Brasil, Vila Vicentina, Associação Antialcoólicos, Cáritas Nossa Senhora do Carmo, Centro Comunitário do Distrito de Ruilândia, Instituto Cozimax, Associação e Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cassia, Fundação Cândido Brasil Estrela, Lar dos Velhinhos de Mirassol, APAE de Mirassol, Clínica Veterinária Municipal, Vila Vicentina, Hospital São Pedro na Providência de Deus, Secretaria Municipal de Saúde (Academia ao Ar Livre) e Funfarme.
Já pela indicação individual do vereador Kauai Ferreira, o valor de R$ 333.622,66 será investido nas ações do Hospital São Pedro na Providência de Deus e da Cadimi.

PL 74/2026: https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/68666

Comunicação / CMM