25/11/2020
Vereadores aprovam recursos para construção de mais jazigos e contas de 2018  

A Câmara de Mirassol realizou ontem (24) a primeira reunião ordinária após as eleições municipais 2020. Na pauta da 24ª Sessão Ordinária, os destaques ficaram para a votação de dois projetos, sendo que um deles entrou na Ordem do Dia após requerimento solicitando apreciação com urgência.
O primeiro que recebeu votos favoráveis foi o Decreto Legislativo que aprova as contas da Prefeitura, referente ao exercício financeiro de 2018. Já o segundo projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450 mil para a construção de jazigos.
O documento que autoriza a abertura do recurso é direcionado ao Departamento de Serviços, que deverá contratar empresa para construir jazigos verticais no Cemitério Municipal. A necessidade dessa ampliação, segundo justificativa do projeto, é reflexo da pandemia do novo coronavírus, que aumentou o número de sepultamentos em Mirassol.
Além da votação desses dois projetos, a pauta trouxe ainda a apresentação de seis proposituras de lei: quatro de autoria do Legislativo e duas do Executivo. Todas foram lidas no Plenário e encaminhadas para as Comissões internas e à Assessoria Jurídica para pareceres.  

Confira como ficou a pauta:

Projeto de Lei nº 103/2020, do Executivo Municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber, sob a forma de doação, em adiantamento de reserva de área pública em futuro loteamento, parte da área do imóvel objeto da Matrícula nº50.604, de propriedade da Fares Incorporadora LTDA, com 72.700,00 metros quadrados.
À Assessoria Jurídica e às Comissões para pareceres

Projeto de Lei nº 104/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e dá outras providências.
À Assessoria Jurídica e às Comissões para pareceres

Projeto de Lei nº 105/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências.
À assessoria jurídica e as comissões para pareceres

Projeto de Lei nº 106/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
À Assessoria Jurídica e às Comissões para pareceres

Ofícios do Executivo Municipal encaminhando cópias das Leis Municipais nºs 4.334, 4.335 e 4.339 de 2020.
Arquive-se

Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos nº 243,245, 246, 248, 249, 252, 253, 254, 255, 257, 259, 260, 261, 262, 264 e 265 de 2020.
À disposição dos Senhores Vereadores

Ofício da ARSAE, encaminhando Balancetes referentes ao mês de Outubro de 2020.
À disposição dos Senhores Vereadores

Projeto de Lei nº 107/2020, de autoria do Vereador Marco Antonio Alves, que dispõe sobre a APAE.
À Assessoria Jurídica e às Comissões para pareceres

Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Vereador Daniel Pissolato Sotto, projeto de Emenda à Lei Orgânica.
À Assessoria Jurídica e às Comissões para pareceres

Requerimento nº 266/2020, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando a criação de estacionamento transversal nas duas mãos de direção da Avenida Hilda Sumariva Dalul. Aprovado

Requerimento nº 267/2020, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicita os serviços para correção de buraco na Avenida Santos Dumont.
Aprovado

Requerimento nº 268/2020, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicita informações sobre loteamento Setlife.
Aprovado

ORDEM DO DIA
I. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Mirassol, referente ao exercício de 2018.
Aprovado
II. Projeto de Lei nº 109/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Aprovado

Comunicação / CMM